Mudanças nas Políticas Culturais de Itajaí
A Fundação Cultural de Itajaí anunciou a adequação de seus editais às disposições do Marco Regulatório da Cultura, estabelecido pela Lei nº 14.903/2024. A iniciativa visa proporcionar maior agilidade, eficiência e efetividade na execução das políticas culturais do município, refletindo uma necessidade de modernização e adaptação às realidades do setor cultural.
Essa adequação é uma resposta à constatação de que as políticas públicas voltadas para a cultura possuem características específicas, que as diferenciam das contratações administrativas regidas pela Lei nº 14.133/2021. A aplicação rigorosa desta legislação aos projetos culturais tem gerado um excesso de burocracia, o que dificulta o andamento das iniciativas artísticas na região.
Como parte desse processo, o Edital nº 001/2026, que foi inicialmente elaborado com base na Lei nº 14.133/2021, agora passa a ser conhecido como Edital nº 004/2026, adotando os fundamentos legais da nova legislação. Da mesma forma, o Edital nº 002/2026 foi renumerado para Edital nº 003/2026, preservando seus objetivos originais.
Novas Diretrizes e Oportunidades
O novo Marco Regulatório da Cultura estabelece diretrizes específicas para editais de fomento, bem como parcerias e premiações culturais. Essas regras visam garantir maior segurança jurídica aos envolvidos, além de simplificar os processos, reduzir a burocracia e adequar os critérios de seleção à realidade cultural local. Com isso, espera-se ampliar o acesso de artistas, coletivos e organizações culturais aos recursos disponíveis.
O Edital de Chamamento Público nº 004/2026, por sua vez, focará no fomento de ações culturais para o Carnaval Papa-Siri 2026, assegurando a celebração de um Termo de Execução Cultural (TEC), em conformidade com a Lei nº 14.903/2024. Já o Edital nº 003/2026 será dedicado exclusivamente à Premiação Cultural da Realeza do Carnaval de Itajaí – Edição 2026, reconhecendo projetos culturais sem ligação com a execução de iniciativas específicas.
Dessa maneira, a implementação do novo marco legal não apenas fortalece as políticas culturais em Itajaí, mas também confere à Fundação Cultural uma atuação mais moderna e eficiente, em alinhamento com as diretrizes nacionais de incentivo à cultura. A expectativa é que essas mudanças tragam um impacto positivo significativo para a cena cultural do município, permitindo que mais artistas e grupos tenham acesso a oportunidades de fomento e visibilidade.