Requerimento para acelerar votação da PEC será analisado nesta quarta-feira
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), conseguiu reunir as 54 assinaturas necessárias para apresentar um requerimento que pede a votação, em primeiro e segundo turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala 6×1. O texto prevê ainda a concessão de dois dias de folga remunerada para os trabalhadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que o requerimento será votado nesta quarta-feira (14), junto à realização da quinta e última sessão de discussão da proposta antes da primeira votação. Caso o pedido seja aprovado, os senadores poderão avançar para a votação da PEC propriamente dita.
Condições para aprovação da PEC e apoio parlamentar
Para que a PEC seja aprovada, é necessário o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em duas votações, o que equivale a 49 votos favoráveis. Parlamentares do governo e da oposição ouvidos pelo g1 e pela TV Globo indicam que há votos suficientes para aprovar a mudança na escala de trabalho no país.
O esforço para acelerar a tramitação envolve a flexibilização do rito tradicional, que exige um intervalo mínimo de cinco dias úteis e três sessões de discussão entre as votações. No entanto, o requerimento apresentado busca abreviar esse prazo para permitir a votação ainda nesta semana.
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Fonte: omanauense.com.br
Posicionamento dos senadores e articulações políticas
Teresa Leitão destacou que a receptividade à proposta tem sido positiva, apontando que membros da oposição já demonstravam apoio antes mesmo do posicionamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, que recentemente declarou que seguirá a vontade da maioria do povo. Até o momento, Flávio Bolsonaro não participou das sessões de discussão da PEC no Senado.
Entre os opositores, parlamentares do Republicanos, como o senador e governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho, e a senadora Damares Alves (DF), manifestaram publicamente seu apoio ao fim da escala 6×1.
Detalhes da PEC e cronograma de implementação
A PEC, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro, altera a Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. Também assegura dois dias de folga remunerada, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
O ponto central da proposta é garantir que os trabalhadores tenham dois dias consecutivos de descanso sem redução salarial. Para isso, será adotado um período de transição: inicialmente, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, após dois meses da aprovação. Um ano depois, a jornada será ajustada para 40 horas semanais.
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Fonte: agazetadorio.com.br
Essa mudança não será aplicada a trabalhadores que possuem ensino superior e recebem mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, salários acima de R$ 21.188.
Próximos passos e impacto institucional
Se o requerimento for aprovado nesta quarta-feira, o Senado poderá votar a PEC ainda na mesma sessão, acelerando sua tramitação. A expectativa é que a proposta seja promulgada até o dia 22, antes do segundo turno das eleições presidenciais.
Essa movimentação demonstra a articulação do governo para concluir uma mudança significativa na legislação trabalhista, com impactos diretos na rotina dos trabalhadores brasileiros e no funcionamento das empresas.