Aumento das Multas e Novas Medidas de Proteção
O governo federal anunciou recentemente um abrangente pacote de ações voltadas para a proteção animal no Brasil. Entre as principais novidades estão o aumento significativo das multas por maus-tratos e a criação de instâncias de participação social, além de políticas específicas para resgatar animais em situações emergenciais.
Um dos destaques deste novo conjunto de medidas é o decreto denominado “Justiça por Orelha”, que amplia as penalidades para atos de crueldade contra animais. As novas regras, publicadas no Diário Oficial da União, já estão em vigor. O foco do governo, segundo as autoridades, é fortalecer a legislação e ampliar as ações em defesa dos direitos dos animais em todo o território nacional.
De acordo com o decreto, as multas para maus-tratos agora variam de R$ 500 a R$ 50 mil por animal, uma alteração significativa em comparação aos valores anteriores, que vão de R$ 500 a R$ 3 mil. Em casos mais extremos, como morte, sequelas permanentes, abandono ou exploração com fins lucrativos, a penalidade pode atingir até R$ 1 milhão. Essa mudança é vista como uma resposta mais rigorosa a crimes contra a fauna.
Além disso, as multas podem ser aumentadas em situações consideradas agravantes, que incluem a participação ou exposição de crianças e adolescentes, o uso de plataformas digitais para organizar ou divulgar tais atos, e casos de extrema crueldade. O decreto também presta homenagem ao cachorro comunitário Orelha, que faleceu após ter sido vítima de maus-tratos em Santa Catarina.
Novas Iniciativas em Prol dos Animais
O pacote de medidas do governo também abrange a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, uma iniciativa que visa estabelecer um espaço permanente para o diálogo entre o governo, especialistas na área e a sociedade civil. A primeira edição deste evento está agendada para março de 2028 e tem como objetivo discutir e propor novas políticas em relação aos direitos dos animais.
Outra proposta inovadora é a política “Amar”, que se concentra no acolhimento e manejo de animais resgatados em situações de risco. Essa política prevê ações organizadas para o resgate de animais em cenários de emergência, como enchentes, incêndios florestais e deslizamentos de terra, com o intuito de reduzir o número de mortes e garantir um atendimento adequado aos animais afetados.
Com a implementação dessas novas medidas, o governo federal busca não apenas intensificar a proteção animal, mas também estruturar respostas mais eficazes em situações de crise. A expectativa é que, com essas ações, o Brasil dê um passo significativo na defesa dos direitos dos animais, criando um ambiente mais seguro e humanitário para todos os seres vivos.