Como a Regulação Afeta os Custos na Saúde
O custo que um paciente paga por medicamentos, exames ou procedimentos não é definido apenas no momento da consulta. Na verdade, ele é o produto de uma longa e complexa cadeia regulatória que se inicia muito antes de o serviço chegar ao consumidor. Neste contexto, a regulação sanitária desempenha um papel fundamental, embora muitas vezes seja vista apenas como um fardo ou um custo adicional.
É sabido que regular tem um custo. Investimentos em estudos, certificações, auditorias e controles são necessários para garantir a qualidade e a segurança dos serviços e produtos disponíveis no mercado. Contudo, o que frequentemente não é discutido é que a falta de regulação, ou uma regulação ineficaz, pode resultar em custos muito mais altos. Problemas decorrentes de falhas regulatórias podem levar a desabastecimentos, recalls de produtos, eventos adversos, judicializações e desperdício de recursos. Esses efeitos reverberam diretamente no sistema de saúde e, em última instância, afetam o paciente.
A Desorganização Regulatória e Seus Impactos
Quando os órgãos reguladores não consideram as repercussões econômicas de uma regulação excessivamente complexa e excluidora, o resultado é uma saúde com acesso limitado. Atrasos, indeferimentos e paralisações na análise de produtos e serviços reduzem a disponibilidade no mercado, pressionam os preços para cima e comprometem a previsibilidade do setor de saúde. Dessa forma, a desordem regulatória contribui para o aumento do custo assistencial, fazendo com que o atendimento se torne mais caro para todos.
Por outro lado, uma regulação bem estruturada pode atuar como um aliado na promoção da eficiência econômica. Cadeias produtivas organizadas, que contam com uma governança regulatória desde o início, são capazes de minimizar retrabalhos, riscos jurídicos e perdas operacionais. Para o Estado, ter normas claras e fundamentadas tecnicamente ajuda a reduzir conflitos e a aumentar a segurança jurídica no setor da saúde.
Refletindo Sobre os Custos da Saúde
É imprescindível que o debate sobre o custo da saúde evolua. Não se trata apenas de optar entre regular ou desregular, mas sim de escolher entre implementar uma regulação eficaz ou arcar com o preço da falta de planejamento. Em um setor tão delicado quanto a saúde, a experiência tem mostrado que soluções simplistas ou atalhos tendem a resultar em altos custos, e, inevitavelmente, quem arca com essa conta é o paciente.