Projeto ATHIS em Rede: Uma Resposta ao Desafio Habitacional no Brasil
A moradia digna é um direito humano fundamental, mas o Brasil enfrenta grandes desafios nessa área, especialmente nas regiões do Sul Global. Em 2022, a Fundação João Pinheiro apontou que o estado de São Paulo abrigava cerca de 70 mil moradias em condições precárias e mais de 260 mil famílias conviviam em situações de coabitação não desejada. Diante desse cenário, é crucial implementar políticas públicas que garantam acesso à moradia adequada e digna.
Com este objetivo, a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) surge como um instrumento essencial. O projeto fornece acompanhamento e orientação gratuitos para famílias de baixa renda que necessitam de ajuda na construção, reforma, ampliação ou regularização de suas residências. Essa assistência é vital para promover condições de vida mais adequadas.
Percebendo o potencial da ATHIS para impulsionar um desenvolvimento urbano sustentável nas cidades, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU/SP), juntamente com o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), lançou em fevereiro o projeto ATHIS em Rede: fortalecendo a moradia digna no Sul Global.
Ampliando Conhecimentos Técnicos e Intercâmbio Internacional
A iniciativa visa ampliar e fortalecer o conhecimento técnico e institucional em ATHIS, aumentando seu alcance, monitoramento e avaliação no estado de São Paulo. O projeto envolve profissionais de Arquitetura e Urbanismo, prefeituras e organizações da sociedade civil, e promoverá intercâmbio de experiências com nações da América Latina e África, ampliando o debate e a cooperação em habitação de interesse social.
A ATHIS, prevista na Lei Federal nº 11.888/2008, se concentra em ações práticas nas comunidades, como reformas em moradias precárias, solução de problemas estruturais, e melhorias em ventilação e iluminação. Ao contrário de políticas que se focam exclusivamente na construção de novas habitações, a ATHIS prioriza a melhoria das casas onde as pessoas já residem, incluindo a regularização fundiária e a qualificação de espaços públicos.
Essas ações são realizadas em conjunto com a comunidade, através de oficinas e processos que incentivam a participação das famílias, promovendo não apenas a melhoria das condições habitacionais, mas também a qualidade de vida ao reduzir riscos construtivos e garantir saúde e bem-estar. Além disso, a ATHIS fortalece a segurança jurídica da posse e melhora o acesso a serviços públicos, revelando-se uma alternativa econômica viável em comparação à construção de novas moradias.
Desafios e Capacitações para a Implementação
No entanto, a implementação da ATHIS enfrenta desafios significativos no Brasil, incluindo questões estruturais, institucionais e financeiras que dificultam sua consolidação como política pública permanente. A falta de orçamento específico e a baixa prioridade nas agendas locais são alguns dos entraves que precisam ser superados.
Com o intuito de acelerar a aplicação da ATHIS, o projeto ATHIS em Rede promoverá capacitações para gestores públicos e profissionais da área. Também será realizado um diagnóstico sobre o estado atual da política de ATHIS em São Paulo, além de intervenções-piloto em comunidades prioritárias e a criação de uma plataforma de colaboração. Em 2026, está previsto um Fórum do Sul Global em ATHIS que reunirá especialistas e interessados na área.
A presidente do CAU/SP, Camila Moreno de Camargo, enfatiza a importância do projeto destacando que os profissionais de Arquitetura e Urbanismo são cruciais no território. Ela acredita que a ampliação das capacidades neste segmento pode transformar a ATHIS em uma política pública sólida. Camila também menciona os obstáculos que esses profissionais enfrentam, como a falta de oportunidades e a desvalorização da assistência técnica no mercado imobiliário.
A ATHIS como Política Estratégica
Para que a ATHIS se torne uma política pública eficaz, é necessário que gestores públicos e organizações da sociedade civil (OSCs) unam esforços para integrar essa abordagem nas agendas municipais. “A moradia adequada é o ponto de partida para cidades mais inclusivas. Enfrentar o déficit habitacional é essencial para reduzir desigualdades”, declara Rayne Ferreti Moraes, representante do Escritório do ONU-Habitat no Brasil.
O projeto não apenas visa capacitar profissionais, mas também a melhorar a qualidade e a acessibilidade das soluções de habitação social para comunidades vulneráveis. A abordagem do ATHIS em Rede foca no planejamento participativo, reconhecendo as comunidades como protagonistas na identificação de suas necessidades.
Os primeiros passos do projeto foram dados em fevereiro, com a participação em eventos como a Conferência Nacional das Cidades, onde foram apresentados a iniciativas e engajados diversos públicos estratégicos. As próximas etapas incluirão visitas às cidades de São Paulo e interação com gestores locais, visando um diagnóstico preciso e mobilização em torno da política de ATHIS.
O ATHIS em Rede é parte de uma iniciativa maior chamada Simetria Urbana, que busca promover desenvolvimento urbano sustentável entre países do Sul Global através do compartilhamento de experiências e fortalecimento de capacidades.