Dívidas em Aumento e Possíveis Consequências
A Prefeitura de Ribeirão Preto, em São Paulo, projeta arrecadar R$ 698 milhões com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2026, mas a inadimplência pode alcançar R$ 38 milhões. Essa situação preocupante é reflexo de um acúmulo de dívidas em anos anteriores, que soma cerca de R$ 400 milhões. A falta de pagamento pode culminar em ações judiciais, resultando na perda do imóvel pelo contribuinte. Para saber o valor devido, os cidadãos podem consultar a informação no site da Secretaria da Fazenda usando o número do cadastro do imóvel.
Os carnês do IPTU serão distribuídos até o dia 29 de janeiro de 2026, com um reajuste de 4,49% em relação ao ano anterior. Esse aumento é baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que abrange o período de novembro de 2024 a outubro de 2025. O vencimento da cota única e da primeira parcela está marcado para 30 de janeiro.
Formas de Pagamento e Descontos
Os contribuintes têm duas opções de pagamento: a primeira é quitar o imposto de uma só vez, o que garante um desconto de 10%; a segunda é parcelar o valor em até 12 vezes. No entanto, é importante ressaltar que a arrecadação real prevista gira em torno de R$ 660 milhões, devido à expectativa de que alguns proprietários não cumpram com suas obrigações fiscais.
A Prefeitura destina 25% da arrecadação do IPTU para a educação e 15% para a saúde. O restante é alocado em áreas prioritárias, como saneamento básico e manutenção urbana, impactando diretamente na qualidade de vida da população. Apesar da inadimplência, o município busca alternativas para recuperar os créditos tributários.
Iniciativas para Regularização de Débitos
Em um esforço para combater a inadimplência, a administração municipal lançou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que possibilita aos devedores regularizarem suas pendências. Até a primeira quinzena de dezembro de 2025, foram registradas 58.706 transações, resultando em R$ 18 milhões arrecadados, com a maioria dos contribuintes buscando regularizar o IPTU.
O secretário municipal da Fazenda, Fernando Soares, detalha que a prefeitura tenta evitar a judicialização da dívida, oferecendo notificações e renegociações. No entanto, ele observa que o Refis não é um programa anual, pois a continuidade poderia acarretar na normalização da inadimplência.
Consequências da Inadimplência
O advogado João Vitor Almeida, especialista em direito tributário, alerta que, em casos de ações judiciais, os proprietários inadimplentes podem enfrentar a perda de seus bens. “Se o contribuinte não tomar medidas para quitar sua dívida dentro do prazo, a Fazenda Municipal pode iniciar execuções que incluem a penhora de contas, bloqueio de veículos e, em última instância, o embargo do imóvel”, explica.
Almeida recomenda que os cidadãos não deixem os impostos em aberto e sugere que, em situações de dívida, consultem profissionais qualificados para explorar opções de quitação. “É sempre melhor pagar. Aconselhamos que o contribuinte analise suas pendências e busque orientação de alguém com experiência nas questões tributárias”, conclui.
Para mais informações sobre o IPTU de 2026 em Ribeirão Preto, os interessados podem acessar o site da Fazenda, visitar o Poupatempo e entrar em contato pelo e-mail iptu.fazenda@rp.ribeiraopreto.sp.gov.br.