Isenção de IPVA para Motocicletas e Seus Benefícios
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou na última terça-feira (23) uma importante lei que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) as motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas, desde que sejam de propriedade de pessoas físicas. Essa medida já está em vigor para o ano de 2026, e se aplica a veículos que estejam com o registro e o licenciamento em dia.
A nova legislação promete beneficiar milhões de motociclistas, especialmente aqueles que utilizam suas motos como ferramenta de trabalho. Essa isenção terá um impacto significativo no orçamento de trabalhadores, como entregadores e prestadores de serviços, que dependem da motocicleta para suas atividades diárias no estado de São Paulo.
A Importância da Medida para os Trabalhadores
O governador enfatizou a relevância da lei, afirmando: “Sancionei o projeto de lei que isenta de IPVA as motos de até 180 cilindradas, que trará alívio ao orçamento, principalmente dos profissionais de entrega, que diariamente contribuem para o desenvolvimento do Estado. Para muitos trabalhadores, a motocicleta é uma ferramenta fundamental de trabalho, sustento e locomoção.”
A sanção desta lei foi realizada com um enfoque na responsabilidade fiscal, visando apoiar os que mais precisam, sem comprometer a saúde financeira do estado. A previsão é que, com essa medida, o número de motocicletas isentas do pagamento do IPVA alcance a impressionante marca de 4,3 milhões, o que representa 76,3% da frota total de motocicletas que circulam em São Paulo, que atualmente conta com cerca de 5,7 milhões de unidades.
Alterações na Legislação e Projeções Futuras
A nova lei modifica a Lei nº 13.296/2008, que regula a cobrança do IPVA no estado. Em sua fundamentação, o projeto considera o papel social e econômico das motocicletas, e foi estruturado com base em projeções fiscais, atualização da Tabela Fipe para o ano de 2026 e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além de aliviar o peso financeiro dos cidadãos, a isenção do IPVA pode estimular ainda mais o uso de motocicletas para atividades econômicas. Esse cenário, por sua vez, tende a gerar um impacto positivo na economia local, dado que muitos trabalhadores dependem desse meio de transporte para suas atividades diárias.
Conclusão: Uma Vitória para os Motociclistas
Essa ação do governo de São Paulo representa uma vitória significativa para os motociclistas e profissionais que dependem das motos como ferramenta de trabalho. A isenção de IPVA não só busca melhorar a qualidade de vida desses cidadãos como também resgata a importância econômica que as motocicletas têm para o estado. Com as novas regras em vigor, espera-se que esse apoio se reverta em benefícios reais para a população.