Crescimento das Ações Judiciais
Os dados mais recentes indicam que 47% de todas as ações relacionadas à saúde na Justiça são direcionadas a planos de saúde. Até outubro de 2025, o número de processos contra operadoras de planos de saúde alcançou 283.531, um aumento de 7% em comparação ao ano anterior. Quando somados aos processos contra o Sistema Único de Saúde (SUS), o total de ações judiciais atingiu 593.007, evidenciando um problema crescente que desafia o sistema judicial e a saúde pública no Brasil.
Essas disputas não são apenas números em uma planilha; elas refletem a realidade de muitos consumidores que se sentem desassistidos. Ao buscar seus direitos, esses cidadãos enfrentam complicações que vão desde a negativa de tratamentos até reajustes considerados abusivos. Essa situação complexa exige não apenas a atenção dos magistrados, mas também um olhar mais atento das operadoras de saúde, que frequentemente argumentam que os custos desses processos impactam o reajuste de seus contratos.
Desafios no Atendimento das Operadoras
O advogado Rafael Robba, especialista em Direito à Saúde, destaca que a maioria das ações judiciais é decorrente da recusa de tratamento e portabilidades negadas. Ele afirma que a falta de uma via administrativa eficiente leva muitos consumidores à Justiça, cansados de buscar soluções através dos canais de atendimento das operadoras, que muitas vezes não funcionam como deveriam.
“O atendimento se tornou cada vez mais automatizado, e muitos usuários se veem perdidos em interfaces digitais, como aplicativos, que não facilitam a comunicação”, critica Robba. Esta insatisfação dos consumidores se reflete nas reclamações na plataforma Consumidor.gov, onde as queixas sobre o atendimento são recorrentes.
A Resposta da ANS e das Operadoras
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reconhece a situação crítica. No entanto, o órgão se limita a monitorar a produtividade apenas das ouvidorias das operadoras. Dados mostram que apenas 25% dos requerimentos feitos para reanálise assistencial foram revertidos, indicando um problema estrutural nas centrais de atendimento.
Wadih Damous, diretor-presidente da ANS, comentou sobre a necessidade urgente de melhorias nos canais de atendimento: “Os consumidores precisam confiar que seus problemas serão ouvidos, e isso envolve criar um atendimento mais próximo e empático”, afirma.
Tribunais e Varas Especiais para Saúde
Diante do volume crescente de ações, tribunais em 12 estados já implementaram varas ou núcleos específicos para lidar com disputas entre usuários e o sistema de saúde, seja suplementar ou pública. Essa iniciativa visa dar respostas mais rápidas e eficazes aos cidadãos que buscam ajuda na Justiça.
Daiane Lira, integrante do Conselho Nacional de Justiça, enfatiza que essa é apenas uma parte de uma estratégia maior. As varas para saúde, os Natjus, que auxiliam magistrados com informações técnicas, e a promoção de conciliações são os pilares dessa abordagem. “Mais do que reduzir o volume de ações, é fundamental garantir que as pessoas tenham acesso a seus direitos”, ressalta Lira.
A Nova Era da Resolução de Conflitos
Um dos avanços mais recentes nessa área é a utilização de inteligência artificial nos tribunais. A nova plataforma pré-processual analisa estatísticas e orienta as partes sobre as chances de sucesso das ações judiciais, incentivando soluções consensuais antes que um processo formal seja iniciado. Nos últimos dois anos, essa abordagem já resultou em 55.000 acordos, representando uma economia significativa para o sistema judiciário.
Impactos da Judicialização nos Reajustes dos Planos
A judicialização, de acordo com a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), gerou um custo de cerca de R$ 16 bilhões para as operadoras desde 2022. Com as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que mudaram as regras de cobertura dos procedimentos, muitos consumidores começaram a buscar judicialmente tratamentos que não estavam incluídos na lista da ANS.
Esses custos são frequentemente usados como justificativa para aumento nos preços dos planos. Vinicius Figueiredo, analista de Saúde do Itaú BBA, observa que “as empresas alegam que o custo da judicialização precisa ser repassado aos consumidores.” Além disso, a pressão por parte de advogados incentivando ações judiciais é um ponto mencionado como um fator que contribui para o aumento do número de processos.
O presidente da Abramge, Gustavo Ribeiro, enfatiza que a judicialização reflete a maior busca por direitos por parte dos usuários, mas também critica a prática de “advocacia predatória”. “É necessário que as operadoras melhorem suas comunicações e canais de atendimento para evitar mal-entendidos que levam a processos desnecessários”, conclui.