Decisão Judicial e Assistência Médica
A Justiça de São Paulo determinou que o estado e a Fundação Santa Casa de Franca paguem R$ 1 milhão em indenização a pacientes que sofreram perda parcial ou total da visão após um mutirão de cirurgias de catarata, realizado no dia 21 de outubro de 2024, no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Taquaritinga. O montante deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Além disso, as instituições condenadas terão a obrigação de prestar assistência médica abrangente a todos os afetados, incluindo todos os procedimentos necessários para a recuperação.
A decisão, proferida em dezembro, é de primeira instância e ainda pode ser questionada por meio de recursos. Cabe destacar que essa determinação não interfere em eventuais ações individuais que os pacientes possam mover contra os responsáveis. O Ministério Público havia apontado irregularidades no AME, incluindo falhas nos registros, na estrutura e nos protocolos utilizados durante as cirurgias. Inicialmente, a Promotoria solicitou uma indenização total de R$ 3 milhões.
Irregularidades e Consequências
Uma sindicância interna realizada pela Santa Casa, que gerenciava o ambulatório na época, revelou que uma solução destinada apenas à pele foi aplicada erroneamente nos olhos dos pacientes, resultando em inflamações severas após as cirurgias. O juiz Clovis Humberto Lourenço Junior, responsável pela sentença, destacou que houve uma violação grave do direito à saúde. Segundo o magistrado, “as consequências dos procedimentos realizados em 21 de outubro de 2024 geraram uma perda total de confiança da população de Taquaritinga nos serviços de saúde pública oferecidos pelo AME”.
O Grupo Santa Casa de Franca posicionou-se afirmando que todas as ações durante as cirurgias foram conduzidas de acordo com as diretrizes da Secretaria da Saúde do estado, e que pretende recorrer da decisão, considerando que se trata de uma sentença inicial. A Secretaria da Saúde ainda não se pronunciou sobre a condenação até o fechamento desta matéria.
O Impacto nos Pacientes
Um dos afetados é o pintor Carlos Augusto Rinaldi, que perdeu a visão do olho esquerdo após a cirurgia no AME. Após a operação, muitos pacientes relataram dor intensa e desconforto, além de vermelhidão e visão embaçada. Durante as consultas de acompanhamento, os profissionais de saúde garantiram que os sintomas eram normais e que todos estariam totalmente recuperados em até três meses.
No entanto, em novembro de 2024, com o agravamento dos sintomas, 12 pacientes se reuniram com representantes do AME. Após serem encaminhados a serviços especializados em oftalmologia, descobriram que em alguns casos a situação era irreversível. Os pacientes também relataram falta de apoio e assistência médica adequada, além de dificuldades financeiras devido à impossibilidade de trabalhar, resultando na inviabilidade de tratamentos, como o transplante de córnea.
Investigação das Irregularidades
A própria Santa Casa admitiu em fevereiro de 2024 que houve um erro na equipe durante o mutirão. Na sindicância, foi constatado que, ao finalizar os procedimentos cirúrgicos, os profissionais utilizaram clorexidina, que é um antisséptico para uso superficial, ao invés de um soro de hidratação adequado para os olhos. Isso gerou preocupações adicionais sobre a segurança dos pacientes.
A Promotoria também verificou falhas significativas na central de material de esterilização, no centro cirúrgico e na farmácia do AME, incluindo a ausência de sistemas de ventilação adequados e problemas de limpeza. Diante das evidências, a Justiça decidiu suspender todas as atividades do AME, que posteriormente foi gerenciado pela Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência (Faepa), ligada ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.
Compensações e Futuras Ações
Além da ação civil que resultou na condenação de R$ 1 milhão, o Ministério Público pretende aumentar o valor da indenização para R$ 3 milhões. Os pacientes também firmaram acordos com o estado de São Paulo, recebendo indenizações individuais que podem chegar a R$ 136 mil, além de um suporte mensal vitalício de até dois salários mínimos, conforme informado pelo promotor de Justiça Ilo Wilson Marinho.
As determinações judiciais e as investigações em curso visam garantir que erros como os ocorridos no mutirão de catarata não se repitam, salvaguardando assim o direito à saúde e à dignidade dos pacientes.