O Impacto da Tecnologia na Justiça Brasileira
A pesquisadora da USP, Bertran, esteve em Paris recentemente e trouxe à tona a discussão sobre a intersecção entre justiça e tecnologia, destacando uma recente decisão da Justiça britânica que negou o recurso da mineradora BHP em um caso emblemático da barragem do Fundão, em Mariana, de 2015. Esta decisão representa um avanço significativo na reparação de danos, viabilizando o pagamento de bilhões de libras a aproximadamente 620 mil requerentes. Para Bertran, trata-se de uma verdadeira ‘vitória dos seres humanos’, uma vez que a justiça inglesa reconhece de maneira mais incisiva o sofrimento das vítimas. Ela observa que, enquanto no Brasil a quantificação de danos pode ser limitada, países centrais tendem a reconhecer a gravidade dos impactos com mais profundidade.
Bertran, especialista em jurimetria — uma área que une dados e estatísticas ao direito —, argumenta que a tecnologia está revolucionando a ciência jurídica. ‘Antes, o sucesso dependia unicamente da argumentação e da capacidade de persuasão, agora temos a possibilidade de quantificar e demonstrar resultados de forma mais objetiva’, comenta. Ela ressalta ainda que o Brasil se destaca nesse cenário devido ao amplo acesso a dados públicos, o que lhe confere um caráter de ‘paraíso de dados’.
Desafios e Oportunidades no Cenário Judicial
A quantidade de informações disponíveis no Brasil oferece diagnósticos mais exatos e decisões mais embasadas. Contudo, essa riqueza de dados também traz desafios, como o aumento da litigância predatória. Bertran cita o exemplo das ações judiciais relacionadas a atrasos e cancelamentos de voos. Antigamente, os passageiros avaliavam seus prejuízos de maneira individual e decidiam se buscariam a ajuda de um advogado. Atualmente, com o auxílio da tecnologia, advogados podem acessar listas de passageiros e contatá-los diretamente, resultando em um número crescente de ações coletivas. Isso tem pressionado o Judiciário, que enfrenta um volume recorde de processos. Apesar desse cenário, a pesquisadora defende que a transparência proporcionada pelos dados é um aspecto positivo do sistema judicial brasileiro.
Banco Master e a Importância dos Dados Públicos
Durante sua passagem pela Alemanha, Bertran também discutiu a relevância da criação de bancos de dados judiciais públicos, utilizando o recente escândalo envolvendo o Banco Master como exemplo. Sua equipe desenvolveu um ‘Índice de Litigância’, que compara o número de processos com o total de clientes, a fim de detectar comportamentos anormais. O Banco Master apresentou índices elevados de litigiosidade, especialmente como réu, sinalizando potenciais problemas. Bertran critica a falta de atenção dos órgãos reguladores, como o Banco Central, que ainda não aproveitam o potencial dos dados públicos, ao contrário do Judiciário, que já utiliza essas ferramentas.
Reflexões sobre a Operação Lava Jato
Ao abordar a Operação Lava Jato, Bertran compartilhou insights de sua pesquisa envolvendo cerca de 1.200 réus desse caso emblemático, que revelou um vasto esquema de corrupção na Petrobras. Segundo a pesquisadora, um dos achados mais significativos diz respeito ao perfil partidário dos acusados. O levantamento indicou que a maior parte dos réus pertencia ao MDB, que é o partido com mais filiados no Brasil, desafiando a percepção comum de que o PT seria o mais envolvido. ‘A Lava Jato, em sua essência, reflete a estrutura política do país, envolvendo diversas legendas’, afirma.
Gênero e Corrupção
No que se refere à participação feminina, Bertran observou que as mulheres representaram menos de 15% dos réus da Lava Jato, corroborando estudos que indicam que ‘mulheres tendem a se envolver menos em corrupção’. Entre as poucas acusadas, a maioria ocupava cargos subalternos, como secretárias ou assistentes, embora algumas figuras políticas também estivessem incluídas. Esse panorama evidencia as desigualdades de gênero presentes nas esferas de poder em países periféricos, reforçando a necessidade de um olhar atento para a inclusão e equidade no sistema político.