Medida Judicial e suas Consequências
A Justiça de Ribeirão Preto determinou a interdição do abrigo SAICA I, obrigando a prefeitura a transferir crianças e adolescentes acolhidos para outro local em um prazo de 60 dias. Essa decisão surge a partir de um processo iniciado em 2022, onde o município foi responsabilizado por não realizar reformas e adequações necessárias na estrutura do local, situado na Rua Genoveva Onófre Barban.
O promotor de Justiça Moacir Tonani Júnior, em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, destacou que o Ministério Público atuou para garantir o cumprimento da sentença, exigindo melhorias para que as crianças tivessem um ambiente de moradia digno. Entre as falhas apontadas, constam goteiras, vazamentos, falta de limpeza e higiene, insuficiência de profissionais qualificados e carência de acessibilidade.
Inércia do Poder Público
Segundo Tonani, a inatividade do poder público foi um fator determinante para a medida extrema: “O poder público quedou-se inerte. Não cumpriu, fez reparos insuficientes de pequena monta, não satisfatórios para continuar com o acolhimento das crianças e dos adolescentes no abrigo”, disse.
Ele acrescentou que a interdição do serviço de acolhimento institucional foi uma necessidade diante da ausência de ações efetivas para resolver os problemas. A Justiça, portanto, se viu compelida a intervir em busca de garantir os direitos e a segurança das crianças.
Resposta da Prefeitura
Em nota enviada à EPTV, a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Ribeirão Preto afirmou que está respeitando rigorosamente o prazo determinado pela decisão judicial e tomando as medidas necessárias. “O processo tramita em segredo de Justiça, por isso não podemos comentar detalhes ou fornecer mais informações neste momento. A administração se empenha em aprimorar a política de acolhimento institucional de crianças e adolescentes no município”, informou a nota.
Desafios na Transferência
Um dos pontos críticos levantados pelo promotor é a falta de opções para a realocação das crianças e adolescentes. O SAICA I abriga jovens que já enfrentaram diversas situações de violência, seja em casa ou na escola, e atualmente não há lugares disponíveis para a transferência deles, uma vez que as outras duas unidades do SAICA estão com a capacidade máxima.
“Temos apenas três entidades de acolhimento aqui no nosso município. Se novas crianças ou adolescentes precisarem de acolhimento, não teremos onde levá-los, já que os outros dois SAICA estão lotados. Isso representa um grande desafio para nós”, concluiu o promotor.
Uma Situação Preocupante
A realidade das crianças e adolescentes em abrigo é alarmante, visto que muitas delas estão no local devido a determinações judiciais que as afastaram de suas famílias. Essa situação reforça a necessidade urgente de soluções que garantam não apenas a transferência, mas também a criação de mais espaços adequados para acolhimento.
Com a interdição do SAICA I, as autoridades enfrentam um dilema complexo: ao mesmo tempo em que buscam assegurar a dignidade e o bem-estar dos jovens, também precisam lidar com a escassez de recursos e a falta de unidades de acolhimento disponíveis. A comunidade e as instituições devem se unir para encontrar alternativas viáveis que garantam o futuro destas crianças e adolescentes.