Policiais Civis Conduzidos à Justiça
A Justiça de Ribeirão Preto (SP) decidiu condenar dois policiais civis à perda do cargo por utilizarem uma viatura oficial fora do horário de trabalho. O caso remonta a 2019, quando os policiais, durante uma ação de fiscalização da Prefeitura e da Polícia Militar em um bar, foram acusados de tentar obstruir o trabalho das autoridades locais.
Os réus, Joas Schneider de Mattos e Alexandro Gomes Ângulo, foram julgados pela 2ª Vara da Fazenda Pública e penalizados por improbidade administrativa. A juíza Daniela Mie Murata, responsável pela sentença, enfatizou a gravidade da ação: “Policiais civis, investidos de parcela do poder estatal, que se deslocam para intervir em favor de um particular que opera um estabelecimento irregular, obstruindo o trabalho de outros órgãos estatais (PM e Fiscalização Municipal), subvertem a própria razão de ser de suas funções”.
A defesa de Alexandro Gomes Ângulo já anunciou a intenção de recorrer da decisão, que ainda se trata de uma primeira instância. Até o fechamento desta reportagem, não houve manifestação da defesa de Joas Schneider de Mattos sobre o caso. A Secretaria de Segurança Pública do estado foi contatada, mas não respondeu ao pedido de comentários.
O Caso e as Denúncias
De acordo com o Ministério Público, o incidente que resultou na denúncia aconteceu em 1º de fevereiro de 2019. Mesmo não estando em serviço, os dois policiais utilizaram não apenas a viatura, mas também armamentos da corporação e combustível custeado com dinheiro público para chegar até o estabelecimento localizado na Avenida Cásper Líbero, no Parque Ribeirão, zona oeste da cidade.
O intuito era, conforme a acusação, impedir a apreensão de equipamentos sonoros e a interdição do local, que estava operando irregularmente como uma casa de eventos e causando incômodos à vizinhança devido ao barulho excessivo.
A Justiça considerou que, além de atuarem em benefício privado do proprietário do bar, os policiais causaram danos aos cofres públicos. A sentença destaca que a conduta deles foi inaceitável de acordo com os padrões de moralidade administrativa. “Em vez de garantidores da lei, tornaram-se, naquele momento, patrocinadores da ilegalidade e da desordem, utilizando o aparato estatal (viatura e distintivo) para intimidar fiscais que cumpriam seu dever”, afirmou a juíza.
Consequências Legais
Os efeitos da decisão não foram leves. Além da perda de suas funções, os policiais civis tiveram direitos políticos cassados por um período de cinco anos, além de serem condenados a ressarcir os gastos aos cofres públicos e arcar com as custas processuais relacionadas ao caso.
A decisão judicial ressalta que a destituição dos cargos foi considerada essencial: “A perda da função pública mostra-se absolutamente necessária, pois agentes que utilizam a estrutura da polícia para intimidar outros agentes da lei e proteger ilegalidades privadas demonstram incompatibilidade moral insuperável com o exercício do cargo policial”, finalizou a juíza.
Este caso serve como um alerta sobre a importância de manter a integridade das instituições e a responsabilidade dos agentes públicos em suas funções, especialmente em um contexto onde a moralidade e a ética são fundamentais para a confiança da população nas autoridades.