Desafios e Conquistas da Lei Rouanet no Paraná
Desde 2019, a Lei Rouanet tem se mostrado um importante mecanismo para a cultura do Paraná, movimentando mais de R$ 437 milhões em captação de recursos para diversos projetos culturais, conforme dados do Ministério da Cultura. Ao longo desse período, foram aprovados 2.486 projetos no estado, com um total de R$ 1,59 bilhão autorizado para captação. Contudo, é digno de nota que apenas um quarto desse montante foi efetivamente convertido em recursos na mão de produtores e instituições culturais.
A taxa média de captação se estabeleceu em 27%, evidenciando os desafios enfrentados por realizadores mesmo após a aprovação. Cada projeto, em média, captou cerca de R$ 175 mil, embora essa média esconda variações significativas ao longo dos anos, refletindo a dinâmica do financiamento cultural.
Evolução da Captação por Ano
A tabela a seguir ilustra a evolução da captação de recursos ao longo dos anos:
| Ano | Projetos Aprovados | Valor Aprovado (R$) | Valor Captado (R$) | Percentual Captado | Média por Projeto (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2019 | 155 | R$ 82,8 mi | R$ 33,5 mi | 40% | R$ 216 mil |
| 2020 | 288 | R$ 135,6 mi | R$ 61,5 mi | 45% | R$ 213 mil |
| 2021 | 286 | R$ 128,9 mi | R$ 74,1 mi | 58% | R$ 259 mil |
| 2022 | 165 | R$ 83,7 mi | R$ 48,6 mi | 58% | R$ 294 mil |
| 2023 | 328 | R$ 230,6 mi | R$ 88,6 mi | 38% | R$ 270 mil |
| 2024 | 440 | R$ 341,5 mi | R$ 81,9 mi | 24% | R$ 186 mil |
| 2025 | 438 | R$ 312,1 mi | R$ 36,4 mi | 12% | R$ 83 mil |
| 2026 | 376 | R$ 274,6 mi | R$ 12,7 mi | 5% | R$ 33 mil |
| 2027 | 10 | R$ 5,7 mi | R$ 18 mil | 0,3% | R$ 1,8 mil |
Observa-se que, após um desempenho robusto em 2021 e 2022, a capacidade de captação de recursos sofreu uma queda acentuada. Em 2021, 58% dos valores aprovados foram efetivamente captados, somando R$ 74,1 milhões. No ano seguinte, mesmo com um recorde de projetos aprovados, a taxa de captação caiu para 38%. Em 2024, a situação se agravou, com uma redução para 24%, que despencou para apenas 12% em 2025.
A média captada por projeto também apresenta um quadro preocupante: enquanto em 2022 era de R$ 294 mil, em 2026 despencou para R$ 33 mil, e em 2027, o valor por projeto está em R$ 1.864. É importante ressaltar, no entanto, que projetos com execução prevista para 2026 e 2027 ainda têm tempo para alcançar suas metas de captação.
Mais Projetos, Menos Recursos
Entre 2024 e 2025, o volume de recursos autorizados ultrapassou R$ 300 milhões anualmente, o que representa um aumento substancial na aprovação de propostas. Apesar do crescimento no número de projetos, a captação de recursos não acompanhou esse ritmo, caindo de R$ 33 milhões em 2019 para apenas R$ 12 milhões em 2026. Essa discrepância sugere a existência de dificuldades sérias na articulação entre produtores culturais e patrocinadores.
Conjuntura e Desafios
A diminuição nos índices de captação pode estar ligada a fatores como a instabilidade política e a disseminação de informações enganosas sobre a Lei Rouanet, que geraram hesitação em empresas em se associar a patrocínios culturais. Além disso, o acesso a patrocínios parece concentrar-se em grandes projetos de abrangência nacional, deixando de lado iniciativas de menor porte que poderiam enriquecer a diversidade cultural do estado.
Outro desafio importante é a concentração de recursos, uma vez que, embora o Paraná aprove centenas de projetos, a maior parte da captação se concentra em Curitiba. Cidades menores, como Campo Mourão, Pato Branco e Irati, conseguiram aprovações, mas enfrentam dificuldades para captar recursos, resultando em um cenário desigual.
O Que É a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet, oficialmente conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313/1991), é um dos principais instrumentos de fomento à cultura no Brasil. Ela possibilita que empresas e indivíduos destinem uma parte do imposto de renda a projetos culturais que tenham sido aprovados pelo Ministério da Cultura. Este mecanismo permite que artistas, produtores e instituições submetam propostas que, uma vez aprovadas, podem ser financiadas por patrocinadores que têm a vantagem de abater os valores do imposto de renda.
O objetivo da Lei Rouanet é ampliar o acesso da população à cultura, incentivar a produção cultural e democratizar os investimentos nesse setor vital. Através do tempo, a lei se consolidou como uma ferramenta fundamental para o financiamento cultural no país, abrangendo diversas áreas, incluindo música, teatro, dança, literatura e patrimônio histórico.