Novas Diretrizes na Política Antipichação
O vereador Guilherme Badke, representante do Republicanos, está liderando uma iniciativa para reformular a Política Municipal Antipichação de Santa Maria, regida pela Lei Municipal 5.794/2013. Seu objetivo é implantar sanções administrativas, algo que não era previsto na legislação vigente.
A atual lei é voltada para a promoção de campanhas culturais e educativas, buscando combater a pichação por meio de estratégias que favoreçam a inclusão social dos envolvidos. Contudo, não há penalizações para os infratores.
Com a proposta do Projeto de Lei 10181/2026, protocolado na última quarta-feira (28), Badke sugere uma multa de 1 mil Unidades Fiscais Municipais (UFMs) para quem for flagrado pichando, o equivalente a R$ 5 mil. Em casos de reincidência, a multa será dobrada, visando coibir de forma mais eficaz essa prática.
“A ideia de incluir sanções administrativas, com multas que reflitam o dano causado e regras específicas para bens tombados, é uma estratégia para aumentar a efetividade da legislação. Além disso, a possibilidade de recorrer da penalidade assegura que o infrator tenha direito a um processo administrativo justo, respeitando a legalidade e a transparência”, explicou o vereador.
Subsídio para Transporte Rural
Na quinta-feira (29), o presidente da Câmara Municipal de Santa Maria, Sergio Cechin do PP, junto com o vereador Admar Pozzobom do PSDB, se reuniu com o prefeito Rodrigo Decimo do PSD para discutir o financiamento do transporte rural. Entre os tópicos abordados, está a proposta de um subsídio de aproximadamente R$ 800 mil para garantir o deslocamento seguro dos moradores da zona rural.
Na reunião, estavam presentes secretários municipais, representantes do sindicato dos trabalhadores rurais e de empresas de transporte coletivo. A participação de diversas lideranças destaca a importância do tema para a comunidade rural, que enfrenta desafios diários em relação ao transporte e à mobilidade.
Contato da Guarda Municipal
A Guarda Municipal de Santa Maria anunciou um novo número exclusivo para atendimento via WhatsApp: (55) 991-678-452. Este canal será utilizado para uma variedade de serviços, tais como:
- Solicitar apoio social, como informar sobre pessoas em situação de rua que necessitam de atendimento;
- Denunciar vandalismo, incluindo pichações e danos ao patrimônio público;
- Informar atividades suspeitas e solicitar patrulhamento preventivo em áreas como parques, praças e nas proximidades de escolas.
Vale ressaltar que o número 153 continua disponível para ligações e outras solicitações de suporte à população, reforçando a presença da Guarda Municipal em Santa Maria.