Responsabilidade em Questão
A equipe médica que conduziu as cirurgias que resultaram na perda total ou parcial da visão de 13 pacientes durante um mutirão de cataratas em Taquaritinga, no interior de São Paulo, está sob investigação do Ministério Público. A situação levanta sérias questões sobre a responsabilidade profissional e as consequências legais para os envolvidos.
Um primeiro processo já havia levado à condenação, em primeira instância, do Estado de São Paulo e da Fundação Santa Casa de Franca por sérias violações do direito à saúde. Em uma segunda ação, o Tribunal de Justiça ordenou a indenização das vítimas e a garantia de acompanhamento médico integral, além do pagamento de pensão vitalícia.
O incidente ocorreu no dia 21 de outubro de 2024, quando um oftalmologista, dois enfermeiros e quatro técnicos de enfermagem atuavam no Ambulatório de Especialidades Médicas (AME). Uma investigação revelou que, no momento de fechar o corte da cirurgia, a equipe usou erroneamente uma substância destinada à assepsia da pele, em vez de um soro de hidratação, provocando danos irreversíveis aos pacientes.
O promotor Ilo Wilson Marinho, responsável pelo caso, afirmou que os profissionais podem ser responsabilizados por lesão corporal gravíssima. ‘É crucial que cada um dos envolvidos seja responsabilizado de forma individualizada. Vamos apurar todos os fatos e atribuir as devidas responsabilidades’, declarou o promotor.
A indenização penal, conforme mencionado por Marinho, visa diretamente a reparação dos danos psicológicos sofridos pelas vítimas. ‘Enquanto a ação civil se preocupa principalmente com a saúde e os direitos sociais, a esfera penal foca na defesa direta da vítima’, acrescentou.
Indenizações e Investigações em Andamento
Na ação civil pública movida pelo MP, o Estado e a Santa Casa foram condenados a pagar R$ 1 milhão ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Contudo, a eventual ação contra a equipe médica envolvida não deve resultar em penas de prisão, segundo o promotor. ‘Não é esperado que ocorram penas privativas de liberdade, mas as sanções podem incluir prestação de serviços à comunidade, indenizações e até mesmo restrições no exercício profissional’, explicou.
O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) informou que está conduzindo uma investigação sobre o ocorrido, a qual se desenrola sob sigilo, conforme determina a legislação. Da mesma forma, o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) também instaurou um processo ético, que segue em diligência, mantendo a confidencialidade dos detalhes por enquanto.
A Polícia Civil também está apurando o caso por meio de um inquérito na Delegacia de Taquaritinga. ‘Todos os envolvidos já foram ouvidos e as vítimas estão passando por exames complementares para avaliação de corpo de delito’, afirmou a polícia.
Evolução dos Pacientes e Tratamentos
Os 13 pacientes afetados estão sob acompanhamento do oftalmologista André Messias, que coordena a divisão de Oftalmologia do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto. Ele relatou que as evoluções dos pacientes variam entre boa, intermediária e ruim. Entre os pacientes, seis tiveram uma boa recuperação, três atingiram um nível intermediário e quatro enfrentaram evolução grave.
Infelizmente, uma das pacientes não resistiu e faleceu em decorrência de um câncer em 2025. ‘Os casos de boa evolução passaram por transplantes de córnea e conseguiram recuperar parcialmente a visão’, afirmou Messias, destacando que embora a acuidade visual tenha melhorado, a visão funcional ainda apresenta limitações significativas.
Para os pacientes em situação intermediária, a nova córnea não aderiu adequadamente devido à desorganização do ambiente ocular, resultando em uma solução paliativa com a cobertura da córnea com a própria conjuntiva. ‘Esses olhos ainda preservam a estrutura, mas não apresentam função visual’, esclareceu o especialista.
Os três pacientes com evolução ruim passaram por cirurgias que resultaram na remoção do olho em um dos casos, enquanto os outros dois receberam próteses orbitárias, evitando a aparência de orifício vazio.
A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informou que os pacientes continuam recebendo cuidados especializados no Hospital das Clínicas. Em junho de 2025, a OSS Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto assumiu a gestão do AME de Taquaritinga, em uma tentativa de reestruturar os serviços oferecidos.