Novas Moradias e Melhoria Urbana
O Governo de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), anunciou nesta quarta-feira (4) um pacote abrangente de iniciativas focadas em habitação, urbanismo e desenvolvimento territorial. Com esta ação, mais de 400 famílias de cinco municípios da Região Administrativa de Ribeirão Preto terão acesso a novas moradias. Além disso, 10 cidades da área firmaram convênios no âmbito do Programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, destinados a melhorias urbanas, totalizando investimentos que superam os R$ 83,9 milhões.
No decorrer da cerimônia, o Estado autorizou a construção de 410 novas moradias na região de Ribeirão Preto, com um investimento específico de R$ 77,9 milhões. As habitações serão distribuídas entre os seguintes municípios: Cássia dos Coqueiros (30), Jaboticabal (150), Pontal (150), Santa Rosa de Viterbo (50) e Santo Antônio da Alegria (30).
Essas moradias serão desenvolvidas por meio da produção direta da CDHU ou através da modalidade de Carta de Crédito Associativa (CCA). Na primeira opção, o Governo realiza a licitação das obras e constrói residências voltadas prioritariamente para famílias de baixa renda, com opções de financiamento facilitado e fortemente subsidiado. Já na CCA, imóveis do setor privado são financiados pelo Estado e oferecidos aos mutuários, sem a cobrança do ITBI e de registro em cartório, sendo que os pagamentos começam apenas 30 dias após a entrega das chaves.
Ambas as modalidades oferecem financiamento sem juros para aqueles que recebem até cinco salários mínimos. Os contemplados terão duas opções de financiamento: comprometimento de 20% da renda familiar, com correção anual pelo IPCA, ou 30% com parcelas fixas, sem aumento devido à inflação até o final do financiamento.
Programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis
Além da construção de moradias, o pacote também inclui convênios com 10 municípios locais através do Programa Bairro Paulista – Cidades Sustentáveis, com um investimento total de R$ 6 milhões. Os novos projetos estão programados para serem desenvolvidos em Altinópolis, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Jaboticabal, Pitangueiras, Santa Cruz da Esperança, São Simão e Sertãozinho.
Essa iniciativa busca implementar intervenções urbanas sustentáveis, utilizando Soluções Baseadas na Natureza (SbN) para criar infraestrutura verde, requalificar espaços públicos, estabelecer áreas de lazer e aprimorar a mobilidade urbana. O objetivo principal é promover a qualidade de vida da população e fomentar o desenvolvimento sustentável nas localidades.
As Prefeituras locais apresentaram propostas de intervenção que estão alinhadas com as diretrizes do caderno técnico que orienta o programa, permitindo a formalização das parcerias necessárias para os ajustes finais dos projetos, os quais serão posteriormente licitados pelos municípios.
Sorteio de Novas Moradias
Na mesma linha de iniciativas habitacionais, o Governo também anunciou que, em breve, serão lançados editais para inscrições em sorteios de mais 310 unidades habitacionais em três cidades da região de Ribeirão Preto. As famílias que residem em Monte Alto (45 unidades), Ribeirão Preto (160) e São Simão (114) poderão se inscrever para participar.
As novas moradias serão viabilizadas através da modalidade CCA e offsite, na qual os imóveis são fabricados fora do canteiro de obras e montados posteriormente no local definitivo. Essa abordagem visa aumentar a eficiência construtiva, além de reduzir prazos de entrega.
Investimentos Estadual em Expansão
Os investimentos anunciados são parte de um pacote mais amplo do Governo de São Paulo, que soma mais de R$ 6,4 bilhões destinados a todo o Estado. Essas iniciativas representam um total de mais de 36 mil moradias, abrangendo autorizações para o início imediato de trabalhos em parceria com municípios para a preparação de terrenos, além de obras e projetos de grande escala, que beneficiam 251 municípios em todas as 16 regiões administrativas do Estado. O anúncio foi realizado no Palácio dos Bandeirantes, com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do secretário Marcelo Branco e de outras autoridades.
Balanço de Entregas e Regularizações
Desde o início de 2023, o programa Casa Paulista, do Governo de São Paulo, já entregou mais de 2,3 mil unidades habitacionais apenas na Região Administrativa de Ribeirão Preto, o que representa um investimento estadual total de R$ 135,9 milhões. Além disso, 2,1 mil imóveis foram regularizados, resultando em um investimento adicional superior a R$ 8,5 milhões.