Novas Regras do Financiamento Imobiliário
A partir desta sexta-feira (2), novas diretrizes para o financiamento de imóveis entram em vigor, criando oportunidades ampliadas para famílias de menor renda através do programa Minha Casa, Minha Vida. Esta medida, aprovada em dezembro pelo Conselho Curador do FGTS, visa beneficiar aqueles que se encaixam nas faixas 1 e 2, que têm renda mensal de até R$ 4,7 mil, oferecendo condições mais favoráveis como taxas de juros reduzidas e prazos mais longos para o pagamento.
Os novos limites para o valor dos imóveis foram atualizados em municípios com populações que variam de 300 mil a mais de 750 mil habitantes. Esses ajustes, que vão de 4% a 6%, visam refletir as realidades econômicas locais e incentivar o acesso à habitação.
Com as alterações, os tetos de financiamento para as faixas 1 e 2 passaram a variar entre R$ 255 mil e R$ 270 mil. Em capitais com mais de 750 mil habitantes, o teto chega a R$ 260 mil, enquanto nas metrópoles o limite atinge R$ 270 mil. Para as capitais e metrópoles com população entre 300 mil e 750 mil habitantes, o valor máximo é de R$ 255 mil.
Limites de Valor de Imóvel por Faixa de Renda
Os novos limites de financiamento dependem da faixa de renda familiar e do porte da cidade, conforme detalhado abaixo:
- Faixa 1 e 2:
- Capitais com mais de 750 mil habitantes: até R$ 260 mil
- Metrópoles com mais de 750 mil habitantes: até R$ 270 mil
- Metrópoles com população entre 300 mil e 750 mil habitantes: R$ 255 mil
- Capitais com população entre 300 mil e 750 mil habitantes: R$ 255 mil
- Faixa 3: até R$ 350 mil
- Faixa 4: até R$ 500 mil
Limites de Renda para as Faixas de Financiamento
Os limites de renda familiar para as diferentes faixas também foram estabelecidos:
- Faixa 1: Renda familiar até R$ 2.850,00
- Faixa 2: Renda familiar de R$ 2.850,01 a R$ 4,7 mil
- Faixa 3: Renda familiar de R$ 4.700,01 a R$ 8,6 mil
- Faixa 4: Renda familiar até R$ 12 mil
Orçamento e Subsídios para Habitação
Além dos novos tetos de financiamento, o pacote de medidas mantém e reforça os subsídios oferecidos pelo FGTS, que visam diminuir o valor da entrada exigida das famílias. Em 2026, um orçamento recorde de R$ 160,5 bilhões foi previsto, com R$ 144,5 bilhões direcionados para habitação.
De acordo com o Ministério das Cidades, para este ano, estão projetados R$ 12,5 bilhões em descontos habitacionais, com foco nas famílias de menor renda. Estima-se que aproximadamente 75 municípios, com cerca de 51,8 milhões de habitantes, serão diretamente impactados, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o aumento dos custos tem representado um obstáculo para novos empreendimentos habitacionais, conforme indica a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
Impacto nas Regiões do País
Os ajustes nos tetos não se limitam apenas às capitais do Norte e Nordeste, mas abrangem grandes centros urbanos em todas as regiões do Brasil. No Nordeste, 20 municípios foram contemplados, incluindo importantes cidades como Camaçari e Feira de Santana na Bahia, Caucaia e Juazeiro do Norte no Ceará, e Olinda e Caruaru em Pernambuco.
No Norte, cidades como Ananindeua e Santarém em Pará também terão seus tetos atualizados. Já no Sudeste, 27 municípios, incluindo Belo Horizonte, Contagem e Betim em Minas Gerais, além de Campinas e Sorocaba em São Paulo, serão beneficiados. Por fim, no Sul, municípios paranaenses como Curitiba e Londrina, assim como Porto Alegre no Rio Grande do Sul e Florianópolis em Santa Catarina, também estão entre os favorecidos. No Centro-Oeste, cidades como Goiânia e Campo Grande também terão suas condições de financiamento reajustadas.