Impacto dos Cortes no Orçamento Federal
BRASÍLIA/DF – A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou, por meio de uma nota oficial, sua “profunda preocupação” com os cortes significativos no orçamento destinado às Universidades Federais, que foram definidos pelo Congresso Nacional durante a análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A entidade ressalta a urgência de recomposição dos valores, alertando que a ausência dessa medida pode comprometer o funcionamento regular das universidades e limitar sua importância estratégica no avanço científico, social e econômico do Brasil.
Conforme cálculos realizados pela Andifes, o orçamento inicialmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte de 7,05%, correspondendo a uma redução de R$ 488 milhões. “Esses cortes impactaram de maneira desigual entre as instituições, atingindo todas as ações orçamentárias essenciais para a operação da rede federal de ensino superior”, destaca a nota da associação.
Assistência Estudantil em Risco
A Andifes enfatiza que as reduções, que somam cerca de R$ 100 milhões na área de assistência estudantil, prejudicam a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), estabelecida pela Lei nº 14.914/2024. Isso representa um risco para os avanços recentes na democratização do acesso e na permanência de estudantes no ensino superior público.
Além disso, a nota alerta que, se não houver uma recomposição orçamentária, o orçamento das Universidades Federais em 2026 será nominalmente inferior ao executado em 2025, levando em conta apenas os aumentos obrigatórios de contratos e ignorando a inflação. “Os cortes aprovados agravam um cenário já crítico”, complementa a Andifes.
Consequências para a Pesquisa e o Desenvolvimento
A entidade também aponta que cortes semelhantes afetarão o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). “Estamos enfrentando um quadro que compromete o desenvolvimento pleno das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, além de ameaçar a sustentabilidade administrativa dessas instituições e a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, afirma a entidade.
Diante desse cenário, a Andifes faz um apelo à sociedade e às autoridades competentes para que reconsiderem as decisões orçamentárias, enfatizando que a educação superior é essencial para o futuro do Brasil e merece um investimento adequado, que permita às universidades continuarem suas funções fundamentais na formação de profissionais e na produção de conhecimento.