Vetos e Bloqueios Marcam a Sancão do Orçamento 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, um passo importante que já era esperado. A sanção, ocorrida após a aprovação do orçamento pelo Congresso em dezembro do ano passado, foi publicada em uma edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU) e se deu ao final do prazo estipulado para que o Executivo manifestasse sua posição sobre o projeto. No total, Lula optou por vetar cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares, além de prever um bloqueio aproximado de R$ 11 bilhões em recursos. Essa decisão, segundo fontes, reflete uma estratégia do governo para manter a responsabilidade fiscal.
A sanção com vetos não surpreendeu os analistas, uma vez que o PLOA foi aprovado com um valor expressivamente maior destinado às emendas parlamentares em comparação ao ano anterior. Os congressistas estipularam um total de R$ 62 bilhões para essas emendas, um acréscimo de quase R$ 12 bilhões em relação às aprovações para 2025. Contudo, a realidade orçamentária revela que esses R$ 62 bilhões, embora considerados emendas para elaboração da lei, se misturam à execução orçamentária sem identificação específica, dificultando seu rastreamento e uso adequado.
Recursos e Execução Orçamentária
O governo, sempre atento às necessidades fiscais, poderá ajustar a execução orçamentária ao longo do ano. Isso pode incluir bloqueios, contingenciamentos e a abertura de créditos adicionais, dependendo do cenário econômico. Neste contexto, Lula justificou os vetos, afirmando que muitas emendas incluídas nas despesas primárias discricionárias não estavam na proposta original do Executivo, o que fere a lei de 2024. Essa legislação, negociada com o Supremo Tribunal Federal (STF), visa disciplinar a proposição e a execução dos recursos orçamentários.
Em nota, a equipe do presidente reiterou que a inclusão de programações orçamentárias que não estão alinhadas com a proposta original contraria o interesse público. “Durante a tramitação no Congresso, foram propostas despesas com localizações e destinatários específicos que não estavam previstos inicialmente, o que é vedado”, argumentou o Executivo. Além disso, o governo deve anunciar um bloqueio significativo, embora os detalhes ainda não tenham sido divulgados oficialmente. Nos bastidores, interlocutores comentam que a gestão atual deve assegurar cerca de R$ 50 bilhões em emendas.
Composição do Orçamento e Investimentos Prioritários
O Orçamento da União para 2026, que totaliza R$ 6,54 trilhões, prioriza áreas essenciais. A Educação, por exemplo, receberá um investimento de R$ 233,7 bilhões, um aumento considerável em relação aos R$ 206,1 bilhões do ano anterior. A Saúde também terá um reforço significativo, com R$ 271,3 bilhões destinados a exames, cirurgias, medicamentos e ao funcionamento do SUS, superando os R$ 254,1 bilhões de 2025.
Além disso, o programa Bolsa Família garantirá R$ 158,63 bilhões, e o Pé-de-Meia, voltado para estudantes do ensino médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Outras iniciativas, como o programa Gás para Todos, também receberão atenção, com R$ 4,7 bilhões para assegurar o acesso ao botijão de gás pelas famílias de baixa renda. Essas alocações demonstram um compromisso do governo com a melhoria da qualidade de vida da população.
Resultados Fiscais e Valorização do Salário Mínimo
A gestão petista ainda aponta para uma meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões, limitando o crescimento das despesas a 2,5%. A proposta orçamentária também destaca a política de valorização do trabalho. De acordo com o Executivo, o salário mínimo deverá aumentar de R$ 1.518 para R$ 1.621, um incremento acima da inflação, garantindo um ganho real para os trabalhadores. Essa medida é vista como uma resposta às demandas sociais e um impulso para a economia, que deve contribuir para um cenário mais favorável nos próximos anos.