Patrulha do Idoso: Projeto que visa proteção de idosos será votado em Ribeirão Preto

Proteção e Cuidado: A Proposta da Patrulha do Idoso

Os vereadores de Ribeirão Preto estarão reunidos nesta segunda-feira (04) para deliberar o Projeto de Lei N°127/2026, que institui a Patrulha do Idoso no município. A votação, parte da 25ª Sessão Ordinária, será transmitida ao vivo pela TH+TV, a partir das 18h30, nos canais 32.1 e 522.

A proposta, apresentada pelo vereador Maurício Gasparini (União), busca implementar ações preventivas e de proteção voltadas ao enfrentamento de situações de violência, negligência e vulnerabilidade social que afetam a população idosa. O projeto representa um passo significativo na proteção dos direitos dos idosos em Ribeirão Preto.

Entre as diretrizes da política Municipal de Proteção Integral à Pessoa Idosa, destacam-se a garantia da dignidade, o respeito e a promoção da convivência familiar e comunitária. O projeto também prioriza a prevenção e o combate a qualquer forma de violência contra os idosos, estabelecendo uma atuação integrada entre os órgãos públicos e a rede de proteção social.

As diretrizes incluem:

• I – Garantir a dignidade, o respeito e a convivência familiar e comunitária;
• II – Prevenir e combater todas as formas de violência contra a pessoa idosa;
• III – Promover a atuação integrada entre os órgãos públicos e a rede de proteção;
• IV – Fomentar ações educativas e de conscientização;
• V – Oferecer atendimento humanizado e especializado;
• VI – Fortalecer os vínculos familiares e comunitários;
• VII – Priorizar o atendimento às vítimas de violência.

A Patrulha do Idoso terá a capacidade de desenvolver diversas ações focadas no bem-estar dessa população. Algumas das atividades propostas incluem:

1. I – Acompanhamento preventivo de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade;
2. II – Apoio e orientação às vítimas de violência;
3. III – Monitoramento de casos encaminhados pelos órgãos competentes;
4. IV – Realização de visitas técnicas, conforme critérios estabelecidos pelo Executivo;
5. V – Promoção de campanhas educativas;
6. VI – Articulação com a rede de proteção social.

Para que a Patrulha do Idoso funcione adequadamente, o Poder Executivo terá a responsabilidade de definir os órgãos que coordenarão as ações, regulamentar os procedimentos de atendimento, estabelecer critérios para priorização dos atendimentos, promover a capacitação dos profissionais envolvidos, além de firmar parcerias com instituições públicas e privadas, conforme a necessidade.

A proposta também abre espaço para que o Poder Executivo integre a Patrulha do Idoso aos serviços de assistência social, saúde, segurança pública, ao Conselho Municipal do Idoso, ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e a entidades da sociedade civil. Essa integração é fundamental para garantir uma abordagem abrangente e eficaz na proteção dos idosos.

Com a votação do Projeto de Lei N°127/2026, Ribeirão Preto dará um passo importante rumo à proteção dos direitos dos idosos. A expectativa é que as ações implementadas através da Patrulha do Idoso contribuam significativamente para a melhoria da qualidade de vida e segurança deste grupo vulnerável da população.