Aumento do Piso Salarial dos Professores
No último dia 15 de dezembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou da inauguração do novo bloco da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulta e da ampliação da internação pediátrica do Hospital Universitário Alcides Carneiro, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Durante o evento, o ministro abordou a questão do aumento do piso salarial para os professores da educação básica, enfatizando que este não pode ser inferior à inflação.
Em resposta a perguntas da imprensa sobre o índice de reajuste do piso nacional do magistério previsto para 2026, Santana revelou que o percentual oficial de correção será divulgado em dezembro, após a análise dos dados que fundamentam o cálculo anual do piso. “Vamos aguardar o percentual de correção que vai sair agora em dezembro, para que possamos saber qual decisão tomaremos. O importante é que os professores não podem ter menos que a inflação”, afirmou Camilo Santana.
Projeções iniciais indicam que o reajuste pode ser modesto, refletindo a variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), que orienta a atualização do piso conforme a Lei nº 11.738/2008. O ministro ressaltou que o Governo Federal está empenhado em assegurar que estados e municípios cumpram a legislação sobre o piso salarial, destacando a criação de um grupo de trabalho para discutir a sustentabilidade financeira do pagamento e buscar soluções conjuntas.
“Estamos formando um grupo de trabalho com representantes dos professores, dos municípios e dos estados, com o objetivo de garantir a sustentabilidade e o cumprimento efetivo do pagamento do piso. Há diversas ações judiciais em todo o Brasil onde o piso não está sendo pago”, enfatizou Santana.
Avanços no Senado
A proposta para a criação de um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública está avançando e agora aguarda tramitação no Senado Federal. Recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto em caráter conclusivo, representando um importante passo para os trabalhadores que atuam diariamente nas escolas públicas do país.
O projeto estabelece que esses profissionais receberão, no mínimo, 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. A medida abrange categorias como assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiros, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais, todos essenciais para o funcionamento das unidades de ensino. Historicamente, esses trabalhadores enfrentam salários mais baixos e menor reconhecimento nas políticas públicas voltadas à educação.
A aprovação na CCJ ocorreu com base no substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/21, seguindo o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), que considerou a proposta constitucional e adequada à organização federativa do país. O relator assegurou que o texto não afeta a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, pois define apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
Danilo Forte ressaltou que o intuito do projeto é valorizar um grupo que assegura o funcionamento diário das redes públicas de ensino. Ele também afirmou que a proposta não impõe diretrizes sobre planos de carreira, gratificações ou adicionais, deixando tais definições a cargo de cada ente federativo. Assim, os governos locais continuam responsáveis por estruturar carreiras e benefícios de acordo com suas realidades financeiras e administrativas.