Diretrizes Claras para Formação de Servidores
Na manhã desta segunda-feira, 26, o governo do Acre, através da Secretaria de Estado de Administração (Sead), apresentou o Manual sobre a Política de Formação e Capacitação de Pessoas durante um evento no Palácio da Justiça, em Rio Branco. Este manual detalha a aplicação das diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 11.622/2025, visando aprimorar a administração pública estadual.
O principal objetivo do manual é oferecer orientações a gestores e servidores sobre o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações de capacitação. Essa iniciativa é crucial para a qualificação do serviço público e, consequentemente, para a melhoria do atendimento à população acreana.
Entre as metas propostas estão a elevação da qualidade dos serviços, o fortalecimento das competências profissionais alinhadas às estratégias institucionais, o reconhecimento e valorização dos servidores e a promoção da transparência nas ações de capacitação.
Durante o lançamento, o procurador do Estado, Paulo Jorge Santos, destacou a importância do documento no contexto da aplicação da política pública. Segundo ele, “este manual orienta sobre o decreto em procedimentos padronizados, garantindo segurança jurídica e diretrizes objetivas para que os órgãos possam implementar a política de capacitação de forma organizada e coerente”.
Planos Setoriais e Relatórios Anuais
Os órgãos da administração pública devem elaborar um Plano Setorial de Capacitação de Pessoas (PSCP) que identifique as necessidades específicas de capacitação. Este plano deve ser enviado à Sead até o dia 1º de novembro de cada ano. Além disso, o Relatório Anual de Capacitação de Pessoas (RACP) documenta as ações realizadas e seus resultados, devendo ser encaminhado até 1º de fevereiro do ano seguinte.
A chefe do Departamento de Formação e Capacitação do Servidor (Decap), Priscila Melo, enfatizou a função do manual em trazer mais clareza à política já existente: “O decreto instituiu a política, e o manual serve para detalhar os procedimentos e apresentar mecanismos mais claros para sua aplicação. Ele orienta os órgãos, contribuindo para que as ações de capacitação sejam realizadas de forma organizada e padronizada”, declarou.
Resultados e Objetivos Futuramente
Guilherme Duarte, secretário adjunto de Pessoal da Sead, apresentou dados relevantes sobre as ações de capacitação promovidas pelo Estado. Em 2025, aproximadamente 10 mil servidores participaram dessas atividades e receberam certificação. “Com um universo de cerca de 50 mil servidores ativos, atingimos cerca de 20% desse público. Nossa meta é ampliar esses números. Para 2026, pretendemos capacitar 15 mil servidores, sustentando um crescimento contínuo nas ações”, afirmou.
Duarte também ressaltou a importância de ampliar a oferta de capacitações em municípios de difícil acesso, garantindo que todos os servidores tenham as mesmas oportunidades de formação. “Nosso intuito é proporcionar um atendimento mais equilibrado em todo o Estado”, completou.
O manual estabelece ainda a obrigatoriedade do Curso de Iniciação e Integração, disponível na plataforma capacitacao.ac.gov.br. Todos os servidores efetivos e comissionados devem concluir esse curso dentro de 30 dias após a nomeação, com algumas exceções. A não realização do curso impede a participação em ações do Plano Central de Capacitação de Pessoas (PCCP) até que a regularização ocorra. Além disso, órgãos que não enviarem o PSCP ou o RACP dentro dos prazos estipulados estarão impossibilitados de participar das ações de capacitação centralizadas.