Iniciativa para Expandir o Acesso Cultural nas Escolas
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados deu um importante passo em dezembro ao aprovar a política nacional “Mais Cultura nas Escolas”. Esta iniciativa visa ampliar o acesso à cultura para estudantes, professores e comunidades, estabelecendo uma parceria entre a União, estados, o Distrito Federal, municípios e a sociedade civil.
Conforme delineado na proposta, a transferência de recursos às instituições de ensino estará condicionada à adesão ao programa “Mais Cultura nas Escolas” e ao cumprimento de um Plano de Atividade Cultural. Este plano deve conter uma identificação clara das ações a serem financiadas, além de metas, cronograma de execução e previsão de início e término das atividades programadas.
A seleção dos projetos será realizada por meio de uma chamada pública promovida pela escola, com o devido acompanhamento do conselho escolar. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) ao Projeto de Lei 533/24, apresentado pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Tarcísio Motta defende que o “Mais Cultura nas Escolas” é fundamental para a implementação de políticas educacionais que reconhecem a arte e a cultura como elementos essenciais na formação do indivíduo. Ele enfatiza que o programa estimula a criatividade, a sensibilidade e o pensamento crítico dos alunos. “Aproxima os espaços culturais e os artistas das escolas, ampliando o direito constitucional de acesso à cultura”, acrescentou.
No intuito de enriquecer a proposta, Motta incluiu três novos eixos temáticos: a promoção da leitura e da literatura no ambiente escolar; o audiovisual e o cinema; e a cultura do acesso e os direitos culturais das pessoas com deficiência. Esses eixos se somam aos nove já previstos, que abrangem áreas como criação, circulação e difusão da produção artística, educação patrimonial, e cultura digital e comunicação.
O relator apontou que o objetivo é alinhar as atividades artístico-culturais à Base Nacional Curricular Comum (BNCC), documento que estabelece os conteúdos a serem abordados em todos os níveis do ensino fundamental, em consonância com a perspectiva de educação integral. A BNCC é parte essencial do Plano Nacional de Educação (PNE) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Próximos Passos para a Implementação
Agora, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
A iniciativa é vista como um avanço significativo na promoção da cultura no âmbito escolar, e a expectativa é que a sua implementação traga benefícios não apenas para os alunos, mas também para as comunidades onde as escolas estão inseridas.