Iniciativa visa fortalecer a prevenção e combate a incêndios
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) deu um passo importante na sessão realizada nesta terça-feira (3), ao aprovar o Projeto de Lei nº 107/2025, que institui a Política Estadual de Segurança contra Incêndios. A proposta, de autoria da deputada Aurelina Medeiros, do Progressistas, agora aguarda sanção do governo.
Com o objetivo de unir esforços entre o poder público e a iniciativa privada, a nova política busca aprimorar os serviços de prevenção e extinção de incêndios, além de ações de busca e salvamento, prevenção de acidentes e atendimento às vítimas. O texto também prevê a criação de brigadas comunitárias em municípios e a formalização de convênios com prefeituras para garantir a manutenção das atividades do Corpo de Bombeiros.
Um dos pilares do projeto é a criação de programas educativos, que visam compartilhar conhecimentos sobre prevenção de incêndios, especialmente nas escolas, e capacitar a comunidade em geral sobre ações de prevenção. “A segurança contra incêndio é uma ciência multidisciplinar, com objetivos principais voltados para a proteção da vida, do meio ambiente e do patrimônio. Esses princípios estão solidamente respaldados na missão do Corpo de Bombeiros e na Constituição Federal. A política estadual visa atender ao interesse público”, justificou a deputada Aurelina Medeiros durante a votação.
Para a implementação da nova política, está prevista a formação da Coordenadoria de Segurança Contra Incêndios, que contará com um comitê permanente formado por representantes da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado da Educação, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho e Sindicato dos Bombeiros Profissionais Civis.
Se a lei for sancionada, uma das novidades será a criação da “Semana de Segurança Contra Incêndios”, que ocorrerá nas unidades escolares na semana do dia 2 de julho. Essa iniciativa incluirá eventos voltados à conscientização da comunidade escolar e incentivo à participação de alunos, professores e funcionários, promovendo uma cultura de prevenção e cuidado.
Para acompanhar de perto as ações do Legislativo roraimense, a população pode acessar o site da Assembleia Legislativa, onde informações sobre as atividades diárias estão disponíveis. Além disso, a TV Assembleia, por meio do canal 57.3, e a Rádio Assembleia, na frequência 98,3 FM, oferecem reportagens sobre as discussões e aprovações das propostas pelos deputados. O aplicativo tvAleRRPlay também está disponível para quem deseja ter acesso à programação da emissora de forma prática.
As redes sociais do Poder Legislativo, como o Instagram @assembleiarr, e o canal no YouTube, repleto de gravações das sessões plenárias, audiências públicas, documentários e reportagens, também são ótimas fontes para quem quer se manter informado sobre as atividades da Assembleia. Para acessar as propostas de lei e outros documentos relevantes, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) é uma ferramenta útil que permite consultar a tramitação das matérias e os serviços disponíveis. As fotos de eventos do parlamento podem ser visualizadas no Flickr, proporcionando um registro visual das atividades legislativas.