Proposta Inovadora para a Prevenção da Violência Feminina
O deputado André Figueiredo, representando o PDT do Ceará, apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 832/2026, que busca instituir a Política Nacional de Prevenção e Superação da Violência entre Mulheres. A iniciativa traz como foco a criação de diretrizes que visam reconhecer, prevenir e combater a violência simbólica, psicológica, física e institucional enfrentada por mulheres em diversos contextos sociais.
A proposta, intitulada “Não se Cale e Não Cale”, destina-se à identificação e enfrentamento de conflitos e agressões que comumente ocorrem em ambientes exclusivamente femininos, como coletivos, movimentos e redes comunitárias. A ideia central é que muitas dessas violências permanecem ocultas e, para serem superadas, precisam ser reconhecidas, possibilitando assim a construção de formas de superação que tenham como base o diálogo e o apoio entre as mulheres.
Ações e Medidas Propostas
A proposta delineia que a política deverá promover ações de escuta e acolhimento, além da criação de espaços destinados à mediação de conflitos entre mulheres. Também propõe campanhas educativas e a formação de profissionais de setores como educação, saúde, assistência social e segurança pública, bem como apoio a iniciativas da sociedade civil que busquem fortalecer os laços de solidariedade e empatia entre mulheres.
Além disso, a proposta estabelece a necessidade de criação de canais seguros para escuta e acolhimento, que estarão interligados à rede de proteção às mulheres. Também está prevista a cooperação com conselhos de direitos, universidades, movimentos sociais e coletivos femininos. Um aspecto importante da proposta é a instituição de uma semana anual de mobilização em março, com atividades educativas, culturais e comunitárias focadas na prevenção da violência contra mulheres.
Justificativa do Autor e Contexto Social
Na justificativa de sua proposta, André Figueiredo relata que a iniciativa nasceu a partir de diálogos com mulheres de diferentes regiões, assim como de experiências de organizações voltadas à formação e acolhimento feminino. De acordo com o deputado, comportamentos como exclusão, rivalidade, julgamentos e agressões, sejam elas simbólicas ou físicas, frequentemente reproduzem padrões do machismo estrutural, tornando-se naturalizados na sociedade.
Figueiredo destaca que “ao reconhecer o impacto ampliado sobre mulheres que se encontram em múltiplas vulnerabilidades, como negras, indígenas, com deficiência, LGBTQIA+, idosas, migrantes e em situação de rua, esta Lei reforça o compromisso com a equidade e a justiça social”. Trata-se de um passo significativo para garantir que todas as mulheres tenham acesso a um ambiente seguro e de respeito.
Próximos Passos e Expectativas
O projeto agora aguarda a definição da Mesa Diretora da Câmara quanto ao rito de aprovação e às comissões que deverão analisá-lo. A expectativa é que a proposta seja devidamente apreciada, uma vez que as questões relacionadas à violência contra mulheres têm ganhado cada vez mais relevância no debate público. A implementação de uma política robusta pode ser o início de uma mudança necessária na forma como a sociedade brasileira lida com a violência de gênero.