Nova Medida Provisória Garante Reajuste no Piso Salarial
Nesta quarta-feira, dia 21, o presidente Lula assinou uma medida provisória que atualiza o piso salarial nacional dos profissionais que atuam no magistério público da educação básica. O novo valor, que entra em vigor imediatamente em todo o Brasil, estabelece um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior.
Com a mudança, o salário para uma jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63, um aumento significativo em comparação ao valor anterior de R$ 4.867,77. Vale ressaltar que esse percentual de reajuste supera a inflação, que foi medida pelo INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, e ficou em 3,9% em 2025.
O piso nacional é a remuneração mínima que deve ser paga aos docentes da rede pública, e sua atualização é obrigatória anualmente, conforme previsto na legislação. O cálculo do novo valor leva em consideração a inflação do ano anterior, além de metade da média da variação real das receitas destinadas ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com base nos cinco anos anteriores à atualização.
Adicionalmente, a legislação estabelece um piso mínimo para o reajuste, proibindo percentuais abaixo da inflação do período. Em 2024, seguindo a mesma metodologia, o reajuste foi de 6,27%. Os salários dos profissionais da educação básica são custeados principalmente por Estados e municípios, utilizando recursos do Fundeb, além de complementações financeiras providas pela União.
É importante mencionar que, embora essa medida já tenha entrado em vigor, ela ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei definitiva. Essa ação representa um passo importante para a valorização dos profissionais da educação e uma resposta às demandas por melhores condições de trabalho na área.