Decisão do STF e o Caso Walter Delgatti Neto
Na última semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a redução em 100 dias da pena do hacker Walter Delgatti Neto, atualmente detido em Ribeirão Preto. Essa decisão foi motivada pelo desempenho positivo de Delgatti no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL).
Walter Delgatti Neto cumpre pena de oito anos e três meses na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo, após ter sido condenado por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob ordens da ex-deputada federal Carla Zambelli, que se encontra presa na Itália. Durante a invasão, Delgatti inseriu um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Solicitações da Defesa e Resposta do STF
A defesa de Delgatti havia solicitado uma remição total de 173 dias da pena, com base em atividades educacionais realizadas durante a detenção. No pedido encaminhado ao STF, os advogados requereram a conversão de 296 horas de cursos de capacitação em 24 dias de desconto, além de 16 dias de redução pela leitura e elaboração de resenhas de quatro livros, como parte do programa de remição pela leitura.
Além disso, a defesa pleiteou a redução de 133 dias com base no desempenho do apenado no Enem PPL 2025, argumentando que a aprovação no exame gerava direito a um desconto adicional no tempo de pena a ser cumprido.
Contudo, Moraes acatou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e estabeleceu a remissão de apenas 100 dias em função do desempenho no Exame. O ministro ressaltou que o benefício adicional não se aplicava ao caso, uma vez que Delgatti já possuía diploma de ensino superior antes de entrar no sistema prisional.
Outras Solicitações e Decisões do Ministro
No que diz respeito aos cursos de capacitação, os certificados entregues não demonstravam a existência de autorização ou convênio prévio entre as instituições de ensino e o poder público, tampouco apresentavam detalhes sobre o conteúdo programático e as avaliações, o que é imprescindível para cumprir os requisitos da Lei de Execução Penal.
Assim, o ministro concluiu que somente a solicitação relacionada ao Enem poderia ser aceita naquele momento, e determinou que novas informações fossem apresentadas para reavaliar os outros pedidos.
Histórico de Delgatti e Situação Atual
Walter Delgatti chegou à Penitenciária 2 de Tremembé em fevereiro de 2025, onde começou a cumprir a pena determinada pelo STF. Em dezembro do mesmo ano, ainda sob regime fechado, foi transferido para a Penitenciária 2 de Potim, também no Vale do Paraíba. Em janeiro de 2026, após a concessão de progressão ao regime semiaberto, retornou à unidade de Tremembé.
Antes desta condenação no STF, Delgatti já enfrentava outro processo. Na Operação Spoofing, ele foi condenado em primeira instância a 20 anos de reclusão por hackear autoridades ligadas à extinta Operação Lava Jato e por vazar mensagens obtidas de forma ilegal. Este caso continua em tramitação na segunda instância da Justiça Federal em Brasília, e Delgatti responde ao processo em liberdade.