Inovação e Transparência na Regulação
O ano de 2025 simboliza uma mudança significativa na atuação da ANCINE, com foco em regulação e fiscalização. A Agência tem avançado na produção, sistematização e divulgação de dados de mercado, que se tornaram fundamentais em sua política regulatória. O aumento da transparência ativa é acompanhado por práticas regulatórias modernas, aprimorando o diálogo com os agentes do setor e sustentando políticas públicas embasadas em dados concretos.
OCA e Anuário Estatístico: Um Marco de Governança
O lançamento da nova versão do Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA) marca um passo importante para 2025. Essa iniciativa reforça o compromisso da ANCINE com a disponibilização de informações claras e organizadas, essenciais para fortalecer a governança e auxiliar na tomada de decisões de mercado e em investimentos.
No novo OCA, as informações setoriais são organizadas em quatro áreas integradas: painéis interativos, dados abertos, publicações técnicas e um anuário consolidado. Os painéis interativos oferecem monitoramento e visualização de tendências do setor, enquanto os dados abertos servem como base para desenvolvimento de pesquisas e análises. As publicações técnicas incluem estudos e relatórios que ajudam no planejamento, e o anuário consolidado apresenta séries históricas para análises comparativas.
Avanços no Setor Audiovisual Brasileiro
Os painéis interativos do OCA têm sido um dos avanços mais significativos em termos de transparência em 2025, ampliando a capacidade de monitoramento do mercado audiovisual. Os dados mostram um setor em expansão:
- Parque exibidor: Um recorde histórico com 3.554 salas de cinema em operação e a inclusão de 14 novos municípios.
- Market share do cinema nacional: Crescimento de 3,3% em 2023 para cerca de 10% em 2024-2025, impulsionado pela Cota de Tela e pela qualidade das produções.
- Produção cinematográfica: 367 filmes brasileiros exibidos em 2025, atraindo 11,12 milhões de espectadores e gerando R$ 214,99 milhões em renda.
- Registro de obras audiovisuais: Um novo recorde de 3.981 registros de Certificados de Produto Brasileiro (CPBs) emitidos.
- Internacionalização: 124 coproduções internacionais entre 2023 e 2025, com um aumento significativo nos pedidos de reconhecimento.
- TV Paga: As obras brasileiras atingiram 22,3% do tempo total de grade em 2025.
A ANCINE tem monitorado continuamente o mercado audiovisual e as mudanças trazidas pela digitalização, com publicações como o Anuário Estatístico do Audiovisual Brasileiro 2024 e o Panorama do Mercado de Vídeo por Demanda 2025, que analisa as tendências no ambiente digital.
Regulação Moderna e Eficiente
A modernização e o aprimoramento das regras são vitais para fortalecer a atuação da ANCINE. A renovação da Cota de Tela Cinematográfica pela Lei n° 14.814/2024, por exemplo, foi precedida por consultas ao setor e respaldada por estudos técnicos. Após a publicação do decreto correspondente, a ANCINE realizará uma análise de impacto regulatório.
Outro ponto importante de 2025 foi a tramitação do marco regulatório do Vídeo por Demanda (VoD), onde a ANCINE tem se mantido em diálogo com diferentes atores do setor para coletar dados que embasem a regulação.
Regulação Responsiva e Combate à Pirataria
Os Termos de Ajuste de Conduta (TACs) foram estabelecidos como ferramentas de regulação responsiva, permitindo ajustes em condutas irregulares com medidas educativas. Em 2025, foi celebrado o primeiro TAC relacionado à TV Paga, além de outros acordos em negociação.
No combate à pirataria, a ampliação das competências da ANCINE possibilitou ações efetivas, como a identificação e bloqueio de 30 serviços ilegais, resultando em uma diminuição média de 73,6% nos acessos.
Cinema Acessível para Todos
Em 2025, a ANCINE lançou o projeto Cinema Brasileiro de Todos e para Todos, voltado para promover experiências cinematográficas acessíveis a pessoas com deficiência. O projeto incluiu eventos em diferentes cidades e práticas de audiodescrição e legendagem descritiva, além de envolver o público na aprimoração das normas de acessibilidade.
Planejamento Regulatória para o Futuro
Essas iniciativas visam preparar a Agenda Regulatória da ANCINE para 2026-2027, priorizando uma atuação regulatória moderna, transparente e orientada por dados. O compromisso da ANCINE com o audiovisual brasileiro é claro, buscando promover crescimento e desenvolvimento do setor com políticas públicas eficazes.