Sigilo no Valor do Contrato Levanta Questionamentos
A RP Mobi confirmou a seleção do consórcio responsável pela instalação de radares fixos em Ribeirão Preto, mas a revelação do valor do contrato não ocorreu, gerando insatisfação entre moradores e especialistas. A falta de informações é criticada pelo advogado Luiz Eugênio Scarpino, que analisou o caso para a EPTV, afiliada da TV Globo. Embora a lei federal 13.303/16 permita esse sigilo, ele ressalta que a transparência é fundamental em questões que envolvem recursos públicos.
O edital do pregão, que regulamenta a concorrência, é claro ao afirmar que o sigilo sobre a estimativa de custos é uma opção das empresas. No entanto, essa mesma legislação prevê que informações devem ser acessíveis a órgãos de controle interno e externo após a contratação. “É uma licitação juridicamente razoável, mas a falta de divulgação do preço até a assinatura do contrato pode ser vista como uma contradição em relação à transparência que se espera”, pondera Scarpino.
Apesar de contatos feitos pela EPTV, a RP Mobi se recusou a fornecer esclarecimentos adicionais e limitou-se a informar que o contrato está em fase de elaboração. Detalhes sobre a composição do consórcio vencedor e os valores do contrato serão divulgados após a formalização do acordo. A empresa vencedora, chamada de Consórcio RP Vias Inteligentes, terá um prazo de 30 meses para concluir a instalação dos radares, conforme descrito no termo de referência disponível no site da Prefeitura de Ribeirão Preto.
A Instalacão dos Radares e o Impacto na Cidade
Embora o valor total do contrato não tenha sido divulgado, o edital também estipula que não haverá reajuste nos preços por um ano. A Administração Municipal informou que a instalação dos radares será feita de forma gradual. O primeiro equipamento já foi colocado em funcionamento na Avenida Marechal Costa e Silva e, após uma fase de testes, garantiu que a empresa selecionada cumpriu requisitos legais e operacionais para a implementação do projeto.
O equipamento já está em operação, embora ainda não esteja realizando multas. Ele sinaliza uma velocidade máxima de 60 km/h, mas um morador já tentou depredá-lo. O projeto prevê a instalação de 70 radares fixos e 40 radares híbridos, que não apenas medem a velocidade dos veículos, mas também fiscalizam infrações como passar no sinal vermelho ou parar sobre faixas de pedestres. Além disso, o plano inclui a implementação de 40 redutores eletrônicos que alertam os motoristas quando excedem a velocidade permitida e cinco leitores automáticos de placas, além de duas lombadas móveis eletrônicas. O prefeito Ricardo Silva (PSD) anunciou o sistema como uma medida para aumentar a transparência na fiscalização de trânsito e acabar com o que ele se referiu como a “indústria da multa”.
Reação dos Moradores e Questões de Transparência
A falta de informações sobre os valores do contrato gerou descontentamento entre os moradores locais. Janete Souza, uma das críticas, afirmou: “Todo mundo deve participar e saber o que está acontecendo. É essencial ter acesso às informações sobre as empresas concorrentes e os valores.” O aposentado José Antônio Queiroz também expressou sua preocupação, defendendo a necessidade de transparência em relação aos gastos públicos: “A população precisa estar ciente de como o dinheiro está sendo usado.”
Outra moradora, Marta Queiroz, reforçou a importância de se conhecer o valor contratado, já que os recursos vêm dos impostos pagos pela população. “Deveria ser mais claro. Afinal, o dinheiro é nosso.” Luiz Eugênio Scarpino, especialista em direito público, explica que a RP Mobi ainda tem tempo para divulgar as informações antes da assinatura do contrato, mas a população merece ter acesso a dados que garantam um controle social adequado. “Após a assinatura, a fiscalização tende a ser mais burocrática. O controle preventivo, que poderia ter sido realizado antes, não ocorreu na medida esperada”, critica.