Reação do SINDVIÁRIOS às Declarações do Prefeito
O SINDVIÁRIOS expressou veemente repúdio às declarações do prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva, que anunciou em suas redes sociais a intenção de substituir a fiscalização realizada por radares móveis por radares fixos. O prefeito utilizou termos como “indústria da multa”, “multa abusiva” e “multa escondida”, levantando questionamentos sobre a legitimidade da fiscalização de trânsito no município.
É importante ressaltar que, conforme estipulado pelo Código de Trânsito Brasileiro, o prefeito é a autoridade máxima responsável pela gestão de trânsito em Ribeirão Preto. Assim, toda a política de fiscalização de velocidade, incluindo o uso de radares móveis, é uma decisão direta dele, que deve ser cobrada pela sua responsabilidade no comando da administração municipal.
A Crítica à Fiscalização e seus Efeitos
Embora a legislação permita a adoção de diferentes métodos de fiscalização, o problema não está na escolha do modelo, mas na forma irresponsável como o anúncio foi feito. Ao criticar publicamente uma fiscalização que ele mesmo autorizou, o prefeito acaba deslegitimando o trabalho dos agentes da RP Mobi. Essa postura não apenas transfere a responsabilidade política para os servidores, mas também fomenta um clima de hostilidade contra aqueles que apenas atuam dentro das diretrizes legais.
O SINDVIÁRIOS lembrou que, nos últimos anos, muitos agentes de trânsito em Ribeirão Preto enfrentaram situações de violência, incluindo agressões físicas, ameaças de morte, apedrejamentos e danos a seus equipamentos durante o exercício de suas funções. Todos esses incidentes estão documentados em relatórios internos e boletins de ocorrência, evidenciando uma escalada de violência que se liga diretamente a um discurso que criminaliza a fiscalização.
Legislação e Exercício da Função
A atuação dos agentes de trânsito, segundo o sindicato, segue rigorosamente a legislação vigente, especialmente a Resolução nº 798/2020 do Contran, que determina a visibilidade dos radares portáteis. Esses dispositivos devem ser utilizados por agentes uniformizados e sem tentativas de ocultação, assegurando a transparência nas operações de fiscalização.
Se houvesse irregularidades pontuais, seria responsabilidade da própria administração municipal, sob a liderança do prefeito, instaurar procedimentos administrativos para apurar os fatos. Até o momento, não existem registros de ordens institucionais ou sindicâncias que comprovem uma atuação sistemática fora da norma, o que enfraquece o discurso de irregularidade amplamente utilizado para fins políticos e midiáticos.
Consequências e Medidas do SINDVIÁRIOS
Para o SINDVIÁRIOS, as declarações do prefeito geram uma contradição preocupante: enquanto critica a fiscalização móvel em público, ele mantém essa atividade em operação, colocando os agentes em situações ainda mais perigosas, incluindo riscos de violência física. Isso, segundo o sindicato, demonstra um uso político do tema que pode ter graves consequências para a segurança dos trabalhadores.
Diante dessa situação, a entidade afirmou que tomará todas as medidas necessárias para proteger a integridade física, moral e profissional dos agentes. O SINDVIÁRIOS também exige que, caso o prefeito tenha dúvidas sobre a legitimidade ou segurança do modelo de fiscalização móvel, que essa atividade seja imediatamente suspensa até que a nova estrutura prometida seja efetivamente implementada.