Medida de Suspensão do STF
No último dia 15 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender uma sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que considerava inconstitucionais as leis de Ribeirão Preto que permitem a contratação de professores temporários. A decisão foi publicada na semana passada, gerando expectativas sobre o impacto dessa medida na rede municipal de ensino.
Atualmente, a cidade conta com 722 professores temporários, o que equivale a 20,5% do total de 2.783 docentes efetivos. Com as contratações temporárias, a prefeitura busca garantir a continuidade das aulas e atender a demandas emergenciais, como afastamentos legais e lacunas na estrutura educacional.
Implicações para o Ano Letivo
O julgamento inicial foi motivado por uma ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que questionou a validade das contratações temporárias sem concurso público, argumentando que estas deveriam seguir critérios estabelecidos pela Constituição e pela jurisprudência do STF. Em resposta, a Procuradoria do município ressaltou os potenciais impactos negativos da decisão do TJ-SP no início do ano letivo de 2026.
Os procuradores enfatizaram que a execução imediata da decisão judicial poderia prejudicar a formação de turmas e a continuidade das aulas, uma vez que uma parte significativa dos professores da rede trabalha com contratos temporários. Além disso, ressaltaram que a contratação de novos profissionais exigiria mudanças legislativas e a realização de concursos, processos que demandam tempo.
Preservação da Ordem Pública
Em sua decisão, Alexandre de Moraes destacou a relevância dos argumentos apresentados pela Prefeitura de Ribeirão Preto, indicando que a adoção imediata da medida do TJ-SP poderia comprometer a ordem pública. O ministro também mencionou que, em situações semelhantes, o STF já admitiu a modulação dos efeitos de decisões que invalidam contratações temporárias, a fim de garantir a continuidade dos serviços públicos.
Ele citou diversos precedentes em que o STF, ao declarar inconstitucionais legislações similares, optou por preservar a validade de contratos temporários por um período determinado, levando em consideração o interesse social e a segurança jurídica envolvida.
Próximos Passos
A suspensão da decisão do TJ-SP permanecerá válida até que haja um julgamento definitivo sobre o caso. Com isso, a expectativa é que a rede de ensino da cidade continue a operar sem interrupções, enquanto as autoridades buscam soluções que atendam tanto à legalidade das contratações quanto à necessidade de um corpo docente completo e qualificado.