Medidas do Ministério da Educação
O Ministério da Educação (MEC) anunciou sanções a quatro universidades federais devido a desempenhos insatisfatórios no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) realizado em 2025. As portarias, publicadas na terça-feira (17 de março de 2026), afetaram as instituições públicas: Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), além de outras 53 universidades particulares.
As graduações de medicina que receberam notas 1 ou 2 em uma escala que vai até 5 foram alvo das punições. O Enamed, cuja primeira edição ocorreu no ano passado, estabelece 60 pontos como mínimo para a proficiência.
Detalhes sobre as Punições
A UFPA foi considerada a mais impactada, recebendo a nota 1 e apresentando apenas 30% a 40% de seus concluintes como proficientes. Como consequência, o MEC decidiu reduzir em 50% as vagas do curso de medicina da universidade e suspendeu os pedidos de aumento de vagas até que os resultados do Enamed 2026 sejam divulgados.
As demais universidades federais, que obtiveram a nota 2 com proficiência variando de 40% a 50%, não sofreram punições imediatas, mas o MEC instaurou um processo de supervisão para a UFMA, Unila e UFSB. Essas instituições terão um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa e justificar seus resultados.
Impacto em Instituições Privadas
Dentre as 53 instituições privadas sancionadas, sete cursos de medicina foram avaliados com nota 1, e com menos de 30% de seus concluintes considerados proficientes. Como resultado, essas universidades estão proibidas de matricular novos alunos. As instituições afetadas incluem:
- Universidade Estácio de Sá (Angra dos Reis-RJ);
- Unilago (São José do Rio Preto-SP);
- Centro Universitário de Adamantina (Adamantina-SP);
- Faculdade de Dracena (Dracena-SP);
- Unifan (Aparecida de Goiânia-GO);
- Faculdade Metropolitana de Porto Velho (Porto Velho-RO);
- Uninorte (Rio Branco-AC).
Além disso, 12 cursos receberam nota 1, mas com proficiência entre 30% e 40%, obrigando-os a cortar pela metade o número de vagas. Entre eles estão:
- Unipac (Juiz de Fora-MG);
- Universidade Brasil (Fernandópolis-SP);
- Universidade do Contestado (Mafra-SC);
- Universidade de Mogi das Cruzes (Mogi das Cruzes-SP);
- Universidade Nilton Lins (Manaus-AM);
- Unicerrado (Goiatuba-GO);
- Centro Universitário das Américas (São Paulo-SP);
- Faculdade da Saúde e Ecologia Humana (Vespasiano-MG);
- Ceuni-Fametro (Manaus-AM);
- São Leopoldo Mandic (Araras-SP);
- Estácio (Jaraguá do Sul-SC);
- Faculdade Zarns (Itumbiara-GO).
Redução de Vagas e Restrições
Mais 34 graduações que obtiveram conceito 2, com 40% a 50% de proficientes, também enfrentarão uma redução de 25% nas matrículas. Entre as instituições afetadas estão renomados grupos educacionais, como:
- Grupo Ânima Educação: Universidade Anhembi Morumbi;
- Grupo Ser Educacional: Uninassau (unidades Barreiras-BA, Recife-PE e Vilhena-RO);
- Grupo Afya: Unigranrio (Rio de Janeiro), entre outros;
- Grupo Yduqs: Estácio (várias unidades);
- Grupo Cogna Educação: Unic (Cuiabá-MT);
- Grupo Vitru Educação: Unicesumar (Corumbá-MT).
Implicações a Nível Federal
Todas as instituições privadas que obtiveram conceitos 1 e 2 estão impedidas de aumentar suas vagas e de firmar novos contratos com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Além disso, perderam o acesso ao ProUni (Programa Universidade para Todos). As universidades têm um prazo de 30 dias para recorrer das sanções, que permanecerão válidas até a próxima edição do Enamed, prevista para outubro de 2026.
A ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) manifestou sua insatisfação em relação a essas medidas, argumentando que a aplicação uniforme de sanções, sem critérios específicos, compromete a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória do setor educacional.