Progressão de Regime para Walter Delgatti
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o hacker Walter Delgatti Neto cumpra o restante de sua pena em regime semiaberto. Natural de Araraquara, Delgatti foi preso em Ribeirão Preto em 2019 e, em uma decisão divulgada nesta segunda-feira (12), os advogados do hacker conseguiram atender ao pedido de progressão de regime.
Ao justificar sua solicitação, a defesa argumentou que Delgatti já cumpriu mais de 20% da pena de oito anos e três meses definitiva em maio do ano passado, imposta pela Primeira Turma do STF. O hacker foi condenado por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde inseriu documentos fraudulentos, incluindo um mandado de prisão e uma ordem de quebra de sigilo bancário contra Moraes.
Além de Delgatti, a ex-deputada federal Carla Zambelli também foi condenada a dez anos de prisão por ordenar os crimes perpetrados pelo hacker, que incluem invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
PGR Apoia Progressão de Regime
Desde agosto de 2023, Delgatti encontra-se em regime fechado. No último dia 22, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à progressão de regime. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou que, até aquela data, o hacker já havia cumprido mais de um ano e 11 meses de prisão, o que corresponde a 20% da pena total. Essa condição, segundo Gonet, legitimaria a transição para o regime semiaberto.
“Ademais, um atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional informa que Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento durante sua detenção. Assim, os requisitos exigidos para a progressão de regime foram atendidos”, afirmou Gonet ao relatar a situação a Moraes, que é o relator do caso.
Possibilidade de Retorno ao Regime Fechado
Na decisão proferida na segunda-feira, Moraes enfatizou que, embora Delgatti atenda aos requisitos legais para a progressão, ele pode ter o direito ao regime semiaberto revogado se for condenado em outros processos ou se cometer novamente crimes dolosos ou faltas graves durante o cumprimento da nova pena.
Atualmente, Delgatti enfrenta outro processo relacionado à invasão de contas pessoais de figuras públicas, incluindo o ex-juiz federal Sergio Moro e procuradores da República. Nessa ação, o hacker foi condenado em primeira instância a 20 anos de prisão, mas como ainda há espaço para recursos, ele ainda não iniciou o cumprimento dessa sentença.