Desigualdades Estruturais no Federalismo
A tese de doutorado defendida por Alex Macedo de Araújo, no Departamento de Geografia da USP, traz à luz questões importantes sobre o federalismo brasileiro, abordando a distorção na representação política na Câmara dos Deputados e a persistência da chamada “guerra fiscal”. Essa prática envolve a concessão de benefícios fiscais, especialmente no ICMS, por parte dos Estados, com o objetivo de atrair empresas e investimentos. Macedo esclarece que sua pesquisa analisa as implicações desse modelo federativo no país.
“O federalismo, seja no Brasil ou em outras nações, adapta-se ao contexto local. No entanto, uma característica central é a representação desigual na Câmara Baixa, conhecida aqui como Câmara dos Deputados. Isso resulta na manutenção de bancos de deputados para Estados menores, como Roraima, que não refletem adequadamente suas populações. Por exemplo, o peso de um voto em Roraima em determinados momentos históricos poderia equivaler a quatrocentos votos de São Paulo, levando a um claro desbalanceamento na representação política. Enquanto os Estados do Sul e Sudeste concentram poder econômico, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com Estados menores, possuem maior influência política. A pesquisa busca entender como essa desproporção afeta as decisões tributárias em nível nacional”, pontua Araújo.
Compreendendo a Guerra Fiscal
O fenômeno da guerra fiscal, conforme explica Macedo, é uma competição entre Estados pela atração de empresas, oferecendo isenções ou reduções na alíquota do ICMS. “Essa disputa resulta em queda da receita, gera desigualdades regionais e frequentemente impede o verdadeiro desenvolvimento. Neste contexto, o ideal seria promover uma articulação política e econômica que realmente impulsionasse o crescimento do Brasil. Infelizmente, quem mais se beneficia com a guerra fiscal são as empresas, principalmente estrangeiras, que ao se instalar aqui, acumulam lucros e partem sem deixar retorno significativo”, observa.
Ele acrescenta que a guerra fiscal não é um problema exclusivo do Brasil, existindo em outros países, como a China, onde Estados competem por investimentos, tanto nacionais quanto internacionais. Embora o termo “guerra fiscal” se refira principalmente a questões tributárias, ele se estende a outras incentivadoras, como a oferta de terrenos, isenções de impostos e investimentos em infraestrutura, comunicação e habitação. “Se eliminarmos os elementos diretamente tributários, como a isenção do ICMS, o fenômeno ainda existirá, pois suas origens não são apenas fiscais”, conclui o autor.
Desigualdade Política Entre os Estados
Macedo também alerta para o desequilíbrio político entre os Estados: “Estados menores, ao decidirem sobre leis e vetos, exercem um poder político desproporcional em comparação aos Estados maiores. Por exemplo, São Paulo deveria ter pelo menos 40 deputados a mais, enquanto Roraima, com quatro representantes, deveria ter apenas um. Os Estados menores, apesar de suas limitações econômicas, possuem uma significativa capacidade de barganha política, o que dificulta a uniformização tributária.”
O professor destaca que há uma perspectiva de que esse poder político dos Estados menores é necessário para garantir a coesão territorial. “Mas qual é o custo dessa dinâmica de equilíbrio? Geralmente, resulta em desigualdade regional. A guerra fiscal amplifica as assimetrias, sendo um reflexo do federalismo brasileiro, que, embora assimétrico, apresenta variações significativas entre Estados e regiões”, enfatiza.
“Em vez de perpetuar a guerra fiscal, o que realmente se precisa é promover um desenvolvimento regional verdadeiro, criando empresas e investindo em infraestrutura, além de focar nas transferências intergovernamentais, por meio de fundos de participação dos Estados e dos municípios”, finaliza Araújo, defendendo uma reavaliação das políticas públicas.