Transformações na Cultura Brasileira
No início da década de 1990, o cenário cultural brasileiro enfrentou um grande revés com o governo de Fernando Collor. Assim que assumiu a presidência, Collor trouxe uma visão mercadológica que desconsiderava a importância da produção artística. O então presidente acreditava que o financiamento público para filmes, shows e peças teatrais não era necessário, sendo que o setor deveria se adaptar à lógica de mercado. Essa postura culminou na extinção da Embrafilme, um órgão fundamental para a indústria cinematográfica, resultando em um deserto cultural. Em 1992, apenas um único longa-metragem brasileiro chegou ao público.
Entretanto, a gestão de Collor também marcou o início de uma significativa reviravolta na política cultural brasileira, especialmente com a chegada de Paulo Sérgio Rouanet ao cargo de secretário nacional da Cultura em março de 1991. O renomado filósofo e diplomata apresentaria uma nova perspectiva que mudaria os rumos da produção artística no Brasil. Sob sua liderança, foi criada a Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet. Sancionada em dezembro de 1991, a norma estabelecia incentivos fiscais que permitiam que empresas e cidadãos direcionassem parte de seus impostos de renda para apoiar ações culturais.
A Evolução da Lei Rouanet
A Lei Rouanet foi um marco fundamental, superando a anterior Lei Sarney, que já havia sido extinta por Collor. Desde sua implementação, esse novo dispositivo se tornou vital para o fomento das artes no Brasil. De acordo com um estudo da Fundação Getúlio Vargas, em 2024, a Lei Rouanet movimentou cerca de R$ 25,7 bilhões na economia do país e foi responsável pela criação e manutenção de aproximadamente 228 mil empregos. Ao longo dos anos, diversos projetos culturais, incluindo filmes renomados como “Central do Brasil” (1998) e “Dois Filhos de Francisco” (2005), bem como festivais de música e iniciativas de restauração de patrimônio, receberam apoio graças a essa legislação.
Rouanet assumiu a secretaria após a demissão de Ipojuca Pontes, um cineasta cuja gestão foi marcada por críticas e insatisfação na classe artística. Pontes enfrentou um desgaste significativo, culminando em protestos e manifestações por parte dos funcionários da secretaria. Artistas notáveis, como Ferreira Gullar, Júlio Bressane e Augusto Boal, celebraram sua saída, estabelecendo um clima de expectativa em relação ao novo secretário.
A Nova Perspectiva de Rouanet
A nomeação de Paulo Sérgio Rouanet, que atuava como embaixador do Brasil na Dinamarca, indicava uma mudança significativa na abordagem do governo em relação à cultura. Em uma entrevista ao Jornal O GLOBO, antes de assumir o cargo, Rouanet contestou a política cultural de Collor, afirmando que era dever do Estado apoiar a produção e a difusão cultural no Brasil. Ele argumentou que países como França e Inglaterra mantinham uma relação estreita entre o Estado e o processo cultural, por meio de subvenções e outros modelos de apoio financeiro.
Rouanet destacou que, embora alguns filmes comercialmente viáveis não precisassem de apoio governamental, produções experimentais ou de vanguarda não poderiam ser abandonadas apenas por não garantirem sucesso financeiro. “Modernidade, no meu entender, significa racionalidade e ausência de dogmas”, afirmou ele, ressaltando a necessidade de um investimento equilibrado na diversidade cultural.
A Aprovação da Lei Rouanet
Com a visão de Rouanet, a participação do Estado na cultura foi reinterpretada, alinhando-se aos ideais liberais do governo, mas evitando práticas clientelistas. “O essencial, neste momento, é a ausência de qualquer tipo de dogmatismo”, enfatizou, destacando a importância de uma atuação governamental clara e transparente. A Lei Rouanet foi aprovada em votação simbólica em novembro de 1991, resultado de um acordo entre governo e oposição. A recepção foi positiva entre artistas, que viam na nova legislação uma oportunidade de revitalização do mercado cultural. Ferreira Gullar elogiou a aprovação da lei, esperando que ela realmente beneficiasse a produção artística e evitasse os erros da antiga Lei Sarney, que favorecia artistas já consolidados.
Com a implementação da Lei Rouanet, o Brasil viu uma mudança significativa na dinâmica do financiamento cultural, oferecendo novas oportunidades para artistas e projetos que, de outra forma, poderiam ter sido esquecidos. Assim, a gestão de Paulo Sérgio Rouanet na cultura nacional não só proporcionou um novo suporte financeiro, mas também reconfigurou o entendimento sobre o papel do governo na promoção da cultura no Brasil.