Reivindicação Bilionária da Tether
BRASÍLIA/DF – A Tether, a maior empresa de criptomoedas do mundo, acionou judicialmente o Banco Master na Justiça de São Paulo, demandando o pagamento de um empréstimo de US$ 300 milhões. Este montante foi concedido em março do ano passado a uma holding associada ao banco.
A cobrança, que totaliza R$ 1,64 bilhão (aproximadamente US$ 327,4 milhões), leva em conta juros anuais e moratórios que somam 13,87%. A informação foi inicialmente divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo e posteriormente confirmada pela Folha de S.Paulo.
O vencimento da dívida estava inicialmente previsto para março de 2023, mas o prazo foi antecipado devido a cláusulas contratuais acionadas após o rebaixamento da nota de crédito do Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro. A Tether solicita a penhora de uma conta que era utilizada para pagamentos de empréstimos consignados de servidores públicos, que funcionava como garantia para a operação, além da localização de outros bens do Master para garantir a quitação do débito.
A Defesa do Banco Master
A defesa de Vorcaro, que presidia e controlava o Master na época do contrato, optou por não comentar a situação. Por outro lado, a Tether assegura que o calote desde setembro de 2022 não impactou a liquidez de suas criptomoedas, que estão respaldadas em ativos reais, como o dólar, euro e ouro.
Documentos apresentados no processo revelam que o Banco Master reconheceu a dívida em uma corte de arbitragem em Londres. A Tether acrescenta que não tinha conhecimento das operações policiais em andamento contra a instituição, que foram divulgadas apenas em novembro do ano passado.
Tentativa de Furto à Frente de Credores
Com essa ação, a Tether busca também se posicionar à frente de outros credores do Banco Master, cuja fila de recebimento foi estabelecida após a liquidação da instituição, priorizando créditos trabalhistas e tributários. Uma estimativa recente do Fundo Garantidor de Créditos revela que o Master incorrera em dívidas que chegam a aproximadamente R$ 50 bilhões.
A multinacional, cuja sede está localizada em El Salvador, argumenta que o contrato de empréstimo foi firmado com uma empresa externa ao conglomerado bancário do Master, chamada Titan Holding. Esta empresa foi criada por Vorcaro nas Ilhas Cayman e posteriormente transferida a outros diretores do banco. O acordo envolveu ativos no Brasil como garantia, e a Tether pede à Justiça que desconsidere esses bens como patrimônio do Master para o cumprimento de dívidas com outros credores.
Detalhes do Empréstimo
O empréstimo foi garantido com cédulas de crédito bancário resultantes de empréstimos consignados de servidores que utilizavam a linha Credcesta, antes operada pelo próprio Master. Os valores referentes ao empréstimo eram depositados mensalmente em uma conta do banco, conforme estipulado no contrato firmado com a Tether.
A Titan recebeu o total do empréstimo em duas parcelas: a primeira de US$ 100 milhões em 28 de março de 2023 e a segunda de US$ 200 milhões em 1º de abril do mesmo ano. No entanto, em agosto, as empresas associadas deixaram de honrar os pagamentos mensais da dívida, e o valor principal da dívida também não foi quitado.
Cláusulas de Vencimento Antecipado
O acordo estipulava que o empréstimo deveria ser quitado em um ano, com juros anuais de 11,78%, prazo que se esgotaria em março de 2023. Contudo, a Tether alega que uma cláusula de vencimento antecipado foi ativada após o rebaixamento da nota do Master pela agência de classificação de risco Fitch, em decorrência do veto à compra do banco por parte do Banco de Brasília (BRB).
Além disso, o contrato previa o vencimento antecipado da dívida em diversas situações, como a falta de pagamento no vencimento e eventos relacionados à situação do Banco Master, incluindo a suspensão das atividades, a revogação da autorização do Banco Central para operar, descumprimento de requisitos de capital e a liquidação extrajudicial da instituição. Todos esses eventos ocorreram após o anúncio das investigações da Polícia Federal contra o Master em novembro.
Histórico de Negócios com Criptomoedas
Desde a entrada de Vorcaro no Banco Master, em 2019, a instituição se tornou ativa no mercado de criptomoedas, ampliando suas operações cambiais, anteriormente focadas em criptoativos. A operação da Polícia Federal, chamada Colossus, revelou que o antigo Banco Máxima, sob a gestão de Vorcaro, enviou cerca de US$ 531 milhões entre dezembro de 2018 e abril de 2021 para uma empresa suspeita de lavagem de dinheiro, relacionada ao PCC e ao grupo terrorista Hezbollah.