A realidade da dívida pública brasileira
O Brasil convive atualmente com um nível preocupante da Dívida Bruta do Governo Geral, que soma tudo o que a União, estados e municípios devem. Segundo dados do Banco Central, essa dívida representa cerca de 82% do Produto Interno Bruto (PIB), o maior patamar registrado desde 2021. Projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) indicam que esse índice pode se aproximar de 100% do PIB já em 2027. Mais do que o tamanho da dívida, o que preocupa é o ritmo constante de crescimento desse montante, sem um correspondente avanço na produtividade da economia.
O desequilíbrio fiscal desencadeado por essa situação tem efeitos claros e imediatos: eleva os juros, desvaloriza o câmbio, pressiona a inflação e mina a confiança dos investidores e consumidores. Na ponta, isso significa perda do poder de compra, especialmente das camadas mais vulneráveis da população, aumento no custo do crédito, e condições mais difíceis para investimentos e consumo. O resultado é um cenário que prejudica tanto a vida das pessoas quanto o potencial de crescimento do país.
A urgência do ajuste fiscal e os desafios políticos
Especialistas de diversas áreas concordam que o Brasil precisa implementar um ajuste fiscal plurianual equivalente a cerca de 4% do PIB a partir de 2027. Esse ajuste não se traduz em cortes abruptos em um único ano, mas inevitavelmente demandará redução de despesas, incluindo algumas consideradas obrigatórias, como benefícios sociais e gastos essenciais. A dimensão política desse desafio é significativa, pois mexer em gastos obrigatórios afeta interesses consolidados e o cotidiano dos brasileiros, tornando o tema um tabu durante períodos eleitorais.
Atualmente, quase todo o orçamento público está comprometido com despesas fixas, como o refinanciamento da dívida, aposentadorias, salários, transferências constitucionais e investimentos mínimos em saúde e educação. A margem para gastos discricionários, ou seja, que o governo pode administrar livremente, é restrita e vem sendo comprimida. Além disso, o orçamento impositivo, que obriga o governo a executar emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso, consome uma parte significativa dessa fatia, limitando ainda mais a capacidade de manobra do Executivo.
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Fonte: ocuiaba.com.br
Emendas parlamentares e o orçamento fragmentado
O volume total das emendas parlamentares chega a ultrapassar o orçamento anual do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal programa federal de investimentos. Apesar de algumas emendas financiarem obras e serviços relevantes, a fragmentação e a falta de avaliação sistemática tornam esses gastos frequentemente ineficientes, sem resolver problemas estruturais do país.
O sucesso do ajuste fiscal não depende apenas da vontade do presidente da República. O papel do Congresso é decisivo, pois seu poder sobre o orçamento aumentou ao longo dos anos, independentemente do partido que esteja no comando do governo. Até o momento, tanto governistas quanto opositores têm defendido o ajuste apenas no discurso, resistindo a medidas que possam prejudicar suas bases eleitorais. Sem cooperação entre Executivo e Legislativo, a estabilização fiscal permanece ameaçada.
Produtividade: o motor que não acelera
Outro fator crítico para a economia brasileira é o crescimento da produtividade, que está praticamente estagnado. Mesmo que o governo reduza gastos, a dívida cresce quando a taxa de juros real (descontada a inflação) é maior que o crescimento real da economia. Atualmente, o juro real gira em torno de 10%, enquanto o crescimento estimado para 2027 varia entre 1% e 2,5%. Entre 2012 e 2024, a produtividade do trabalhador brasileiro cresceu apenas 0,2%, um avanço tímido diante do desempenho de outras economias: a chinesa mais que dobrou, a indiana avançou quase 52%, a dos Estados Unidos cresceu 17,6% e a alemã 4,6%.
Esse cenário reflete uma combinação de fatores, como a universalização da escolarização sem a aprendizagem efetiva correspondente, baixos níveis de investimento — entre 16% e 17% do PIB, contra 25% a 40% em economias asiáticas —, infraestrutura insuficiente e uma economia pouco aberta à concorrência internacional. Empresas protegidas da competição não sentem pressão para inovar ou aumentar sua eficiência. Além disso, o sistema tributário penaliza cadeias produtivas longas, e o déficit público mantém juros elevados, o que encarece o crédito e dificulta investimentos em equipamentos e capacitação.
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Fonte: soudejuazeiro.com.br
Complementaridade entre ajuste fiscal e produtividade
A agenda do ajuste fiscal e a do aumento da produtividade andam juntas. Focar apenas nas contas públicas pode garantir equilíbrio, mas manterá o país estagnado. Por outro lado, melhorar a produtividade sem credibilidade fiscal esbarra nos juros altos que travam investimentos. Experiências internacionais indicam que o caminho está em tratar essas duas agendas como uma única estratégia integrada, algo que a polarização política dificulta no momento.
Possíveis caminhos para o Brasil
O Brasil enfrenta um dilema semelhante a um paciente obeso diante de dois remédios: um propõe uma dieta rigorosa; o outro, exercícios e vida saudável. Cortar gastos sem melhorar a produtividade pode resultar em um país mais enxuto, porém frágil. Já focar só na qualidade de vida, esperando um crescimento milagroso, mantém o problema estrutural intacto. O ideal é aumentar a eficiência do Estado, preservar políticas sociais essenciais e criar condições para investimentos públicos e privados. Cortes indiscriminados podem reduzir serviços básicos e agravar desigualdades, enquanto esperar por crescimento sem melhorar a gestão e a produtividade não resolve o problema.
Para que a intervenção estatal contribua efetivamente para o desenvolvimento, é fundamental que ela seja acompanhada de metas claras, avaliação constante, transparência e contrapartidas. Políticas industriais, infraestruturais e de inovação devem gerar ganhos reais em produtividade, empregos qualificados e capacidade tecnológica, e não beneficiar apenas grupos específicos. Uma estratégia neoliberal extrema, por sua vez, pode gerar novas carências sociais e econômicas, além de enfrentar um ambiente político desfavorável.
O papel do próximo governo e o desafio do consenso
O próximo governo precisará construir legitimidade para implementar um ajuste fiscal gradual e uma estratégia de desenvolvimento duradoura. Posturas autoritárias não terão sucesso nesse cenário. Será indispensável dialogar com todos os setores políticos e da sociedade para formar um pacto estável, capaz de sobreviver às mudanças de governo. Esse consenso deve focar no bem comum e incluir mecanismos para ajustar o rumo sem romper o acordo.

