Análise das Medidas Governamentais
O recente pacote de medidas do governo federal, destinado a controlar os preços dos combustíveis, levanta questionamentos sobre sua eficácia em beneficiar o consumidor final. Edgard Monforte Merlo, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEA-RP) da USP, destaca que as ações, baseadas em subsídios, podem não chegar efetivamente aos consumidores devido à estrutura da cadeia de produção e distribuição. Segundo ele, a falta de concorrência no setor impede que os incentivos cheguem ao consumidor final, resultando em margens maiores para as empresas distribuidoras e produtoras.
“O subsídio chega ao consumidor quando a competição é grande. Se o setor não é competitivo, as empresas absorvem o incentivo, e o benefício não se traduz em redução de preços para o consumidor”, explica Merlo.
Impactos da Crise Internacional
Anunciadas em 7 de abril, as medidas têm como objetivo mitigar os efeitos da crise provocada pelo conflito entre Estados Unidos e Israel contra o Irã, que afeta os preços dos combustíveis no Brasil. O governo afirma que as ações abrangem as cadeias de fornecimento de óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) e até mesmo o setor aéreo, buscando amortecer os impactos sobre os preços.
Contudo, o professor Merlo expressa preocupação quanto à fiscalização dos preços. Ele aponta que a dificuldade em monitorar aumentos abusivos pode comprometer a eficácia das medidas. “Fiscalizar aumentos abusivos é complicado, pois geralmente os preços sobem em todo o setor, sem um foco específico”, ressalta.
Ceticismo em Relação aos Benefícios
Outro ponto levantado pelo especialista é a isenção das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para as empresas de aviação, que pode não beneficiar o consumidor como se espera. “Essas medidas parecem mais voltadas a ajudar as companhias aéreas do que a trazer alívio para os passageiros, uma vez que os custos operacionais estão aumentando”, acrescenta Merlo.
Visões Divergentes sobre a Eficácia das Medidas
Em contrapartida, Nelson Rocha Augusto, economista-chefe do Instituto de Economia Maurílio Biagi da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (IEMB-Acirp), avalia que a atuação do governo foi rápida e tecnicamente adequada, mas também observa a relação com o calendário eleitoral de 2026. Segundo ele, a urgência nas respostas do governo se deve à necessidade de evitar prejuízos políticos em tempos de eleição, o que pode ter influenciado as decisões.
Rocha enfatiza que o custo do pacote, estimado em mais de R$ 31 bilhões, pode desequilibrar as contas públicas. “Um gasto tão expressivo pode aumentar a pressão sobre o Banco Central e exacerbar uma situação fiscal que já não é confortável”, adverte.
Expectativas para o Futuro
O economista também destaca que, se a guerra se prolongar, as medidas governamentais podem ser insuficientes para evitar a alta nos preços dos combustíveis. “Com o preço do petróleo podendo atingir níveis alarmantes de até 200 dólares, os efeitos esperados do pacote podem não se concretizar”, afirma Rocha.
Por outro lado, ele sugere que, se o conflito for resolvido rapidamente, as ações adotadas poderão ter resultados positivos. “Se o impacto dos preços for de curto prazo, as medidas poderão atenuar os efeitos”, sugere.
Desafios e Implicações no Setor de Transporte
A empresária Sandra Brandani, presidente da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, ressalta que a alta dos preços já é sentida no setor de transporte. “O óleo diesel, insumo essencial para o transporte rodoviário, já registrou aumentos entre 30% e 40%. Isso afeta diretamente os preços das mercadorias”, afirma.
Brandani destaca que, no setor de motociclismo e peças, o óleo já teve um aumento de 30%, e os custos de transporte provocaram uma elevação média de 10% nos preços das mercadorias, especialmente na linha de pneus, que pode chegar a até 20% de aumento.
Medidas de Supervisão e Regulação
No dia 14 de abril, o governo anunciou que as distribuidoras de combustíveis devem divulgar semanalmente suas margens de lucro obtidas na revenda aos postos, buscando garantir que os subsídios sejam repassados ao consumidor. Além disso, foram apresentadas medidas específicas para os setores de óleo diesel e gás liquefeito, com subvenções e isenções fiscais.
Para o óleo diesel, foram estabelecidas subvenções significativas para importação e produção, enquanto o setor aéreo recebeu linhas de crédito e isenções de impostos. Com isso, o governo busca manter um certo controle sobre a situação, mas os desafios para a implementação e fiscalização permanecem.