Vereador em Foco: Lincoln Fernandes e o Processo de Cassação
A Câmara de Ribeirão Preto iniciou um processo de cassação contra o vereador Lincoln Fernandes (PL) por supostas infrações de decoro parlamentar. As denúncias indicam que o político teria exigido a devolução de parte dos salários de seus assessores, prática conhecida como “rachadinha”. A defesa de Fernandes refuta as acusações, alegando que são infundadas e que os fatos já haviam sido investigados e arquivados anteriormente pela Justiça.
No começo deste ano, Lincoln Fernandes recebeu a designação de líder do governo na Câmara, um cargo oficializado em 4 de fevereiro durante a primeira sessão da 19ª legislatura (2025-2028). Na ocasião, o vereador expressou sua gratidão pela confiança depositada pelo prefeito Ricardo Silva e prometeu utilizar sua experiência para impulsionar mudanças na administração municipal. Até o presente momento, a Prefeitura não anunciou um novo líder para suceder Fernandes. Além de sua função de confiança, o vereador também ocupa a posição de segundo secretário na mesa diretora da Câmara.
Desdobramentos do Processo de Cassação
No dia 25 de fevereiro, a Câmara aprovou, com 20 votos favoráveis, a abertura do processo de cassação contra o vereador. A denúncia alega que Fernandes teria solicitado a devolução de parte dos salários de seus assessores para mantê-los em seus cargos, caracterizando uma violação das normas de ética. Durante a votação, o vereador e o presidente da Casa, Isaac Antunes (PL), não participaram do pleito, sendo que o presidente se manifestaria apenas em caso de empate.
A partir da decisão do plenário, o caso foi encaminhado a uma Comissão Processante, encarregada de investigar os fatos. Este colegiado, presidido pelo vereador Jean Corauci (PSD), conta com a relatoria da vereadora Judeti Zilli (PT) e tem o vereador Sargento Lopes (PL) como membro. A comissão foi formalmente criada em 2 de março e dispõe de um prazo de 90 dias para concluir suas investigações, com data limite prevista para 31 de maio.
A primeira reunião técnica da comissão ocorreu em 6 de março, onde os membros analisaram os documentos e arquivos relacionados ao processo. Durante essa verificação, um dos pen drives, que continha informações importantes, estava vazio. A defesa do vereador solicitou a certificação das propriedades das mídias apresentadas, a fim de garantir a integridade dos dados. Cópias de todo o material, tanto documental quanto audiovisual, foram disponibilizadas para os integrantes da comissão e os advogados de Lincoln, que informaram que farão uma manifestação oficial após a revisão completa dos documentos.
Denúncias e Investigações Paralelas
A representação contra Lincoln Fernandes foi protocolada pelo comerciante Hagara Espresola Ramos, conhecido como Hagara do Pão de Queijo, ex-suplente do PL. Nas redes sociais, Hagara divulgou vídeos com depoimentos de ex-assessores do vereador, que alegam ter sido forçados a repassar parte de seus salários a ele. Além disso, há a apresentação de recibos de supostos depósitos que reforçam as acusações.
Enquanto o processo político avança na Câmara, órgãos investigativos também começaram a requisitar informações ao Legislativo municipal. A Polícia Civil, através da Delegacia Seccional de Ribeirão Preto, pediu a lista de todos os assessores nomeados no gabinete de Lincoln desde 2017 até 2026, juntamente com os documentos de nomeação e exoneração. O Ministério Público do Estado de São Paulo também fez solicitações para apurar uma Notícia de Fato relacionada à denúncia, incluindo dados sobre servidores que atuaram no gabinete do vereador nos últimos anos, bem como registros funcionais e folhas de ponto.
Posição da Defesa
A defesa de Lincoln Fernandes declarou publicamente que recebeu o início do processo com “profundo inconformismo e repúdio”, alegando que as acusações são baseadas em “informações inverídicas e deslavadas”. Os advogados Heráclito e Júlio Mossin ressaltam que os fatos já haviam sido objeto de investigação criminal anterior, que foi arquivada por decisão judicial, evidenciando a inexistência de irregularidades.
No comunicado, a defesa sugere que a nova denúncia é parte de uma “trama orquestrada” para condenar um inocente, motivada por “interesses escusos” que desejam ocupar a cadeira que Fernandes ocupa legitimamente. Eles afirmam que o objetivo não é buscar justiça, mas sim criar “atalhos políticos” em busca de poder. Além disso, a defesa confirmou que não ficará “passivamente” assistindo a essa tentativa de assassinato de reputação e que tomará todas as medidas legais necessárias. “A verdade sempre prevalecerá, como já aconteceu em outras ocasiões, e a soberania do voto popular será protegida contra investidas oportunistas”, conclui a nota.