Anulação do Contrato e Acompanhamento do Novo Secretário
A Prefeitura de São José do Rio Preto, localizada em São Paulo, anunciou nesta segunda-feira (4) a anulação do contrato de quase R$ 12 milhões com a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca. O convênio tinha como objetivo a realização de um mutirão de exames por meio do projeto Carreta da Saúde. Esta decisão foi tomada pelo prefeito Fábio Cândido (PL), visando à cautela administrativa e à segurança jurídica, conforme informações divulgadas no comunicado oficial.
Além da anulação do contrato, o prefeito determinou que a Santa Casa devolvesse os valores já pagos pela prefeitura. Em resposta, a instituição afirmou à TV TEM que ainda não havia recebido notificação formal e aguardava a oficialização da medida para tomar as providências necessárias.
Investigação na Câmara Municipal e Mudanças na Saúde
O cenário se complica com o recente pedido de afastamento do Secretário Municipal de Saúde, Rubem Bottas, que foi apresentado no mesmo dia. Frederico Duarte assumirá o cargo e deverá acompanhar a sindicância interna que investigará a tramitação e execução do convênio com a Santa Casa.
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A Câmara de Vereadores de São José do Rio Preto instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para examinar o contrato emergencial firmado entre a prefeitura e a Santa Casa de Casa Branca. O contrato, que gira em torno de R$ 11,9 milhões, previa a realização de aproximadamente 63 mil exames de imagem em até 90 dias.
O requerimento para a CPI, apresentado pelo vereador Renato Pupo (Avante) em uma sessão ordinária no dia 28 de abril, levanta suspeitas de irregularidades, inconsistências técnicas e possíveis prejuízos aos cofres públicos, que serão averiguados pela comissão.
Contratação e Licitação: Questões Levantadas
Um dos principais pontos de discussão entre os vereadores é a ausência de um processo licitatório ou chamamento público para essa contratação, a qual foi defendida pela prefeitura sob a justificativa de urgência. Contudo, esse argumento foi contestado por parlamentares, uma vez que o secretário de Saúde, Rubem Bottas, afirmou estar buscando alternativas para diminuir as longas filas de espera que se acumularam durante o ano de 2025.
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A CPI também questionará a necessidade de um contrato emergencial, uma vez que a demanda por exames era amplamente conhecida. Além disso, a viabilidade técnica dos serviços a serem prestados foi chamada à atenção, já que alguns exames, como a eletromiografia, não podem ser realizados em carretas, modelo escolhido para a operação.
Preocupações sobre a Capacidade Operacional da Santa Casa
Os vereadores expressaram preocupações quanto à capacidade da Santa Casa da Casa Branca, que atende um município de cerca de 28 mil habitantes, em atender a demanda de uma cidade como Rio Preto, cuja população ultrapassa 500 mil pessoas. Informações indicam que a própria instituição terceiriza exames de imagem, levantando dúvidas sobre a execução direta dos serviços e seus impactos na qualidade e nos custos envolvidos.
Adicionalmente, há um histórico de intervenção da prefeitura na Santa Casa em 2024, que foi prorrogada para 2025 devido a pendências administrativas e financeiras. O edital também menciona processos judiciais pendentes que podem comprometer a execução do contrato, incluindo possíveis bloqueios de recursos.
Tramitação Rápida e Divergências de Informação
Outro aspecto que será investigado pela CPI é a rapidez com que os atos administrativos foram tramitados. O requerimento aponta que a proposta foi apresentada e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde no mesmo dia, sem constar previamente em pauta. Em um intervalo de apenas quatro dias, a Santa Casa foi classificada como organização social, um decreto de emergência em saúde pública foi ampliado e o convênio foi assinado.
A reportagem também revela que houve divergências nas informações sobre consultas a instituições locais. Embora o secretário de Saúde tenha declarado que procurou o Hospital de Base, a instituição afirmou que não recebeu nenhuma proposta.
A CPI terá um prazo inicial de 120 dias, podendo ser prorrogada, e será composta por três vereadores titulares e um suplente. A comissão terá a autorização para convocar testemunhas e solicitar documentos para aprofundar as investigações. O sorteio dos membros da comissão está agendado para esta terça-feira (5). No decorrer da situação, a população de São José do Rio Preto aguarda esclarecimentos sobre o futuro dos serviços de saúde na região.