Protocolo firmado para encerrar greve e garantir valorização dos profissionais da educação
A prefeitura de são paulo, por meio das Secretarias Municipais de Gestão e Educação, assinou um Protocolo de Entendimento com a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (COEDUC), que reúne SINESP, SEDIN e SINPEEM. O acordo encerrou a greve dos professores e servidores da rede municipal, que contou com 2% de adesão, e normaliza o atendimento nas unidades educacionais afetadas.
O protocolo assegura o reajuste da remuneração dos profissionais da educação, incluindo o piso inicial, e mantém a valorização dos servidores da rede pública. Além disso, regula a compensação dos dias e horas não trabalhados durante a paralisação, garantindo que o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) não seja prejudicado. O retorno imediato às atividades também foi acordado entre as partes.
Medidas para melhorar condições de trabalho e fortalecer a segurança nas escolas
Entre as ações previstas, o documento contempla iniciativas voltadas ao bem-estar e à saúde ocupacional dos servidores, com foco na melhoria das condições de trabalho. Também inclui o fortalecimento de medidas para prevenção e enfrentamento à violência nas unidades educacionais, buscando um ambiente mais seguro para professores, funcionários e estudantes.
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O protocolo também prevê a valorização da carreira e a formação continuada dos profissionais da educação, com a realização de reuniões periódicas e debates específicos, como os voltados à educação especial, especialmente para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) até 2026. A oferta de capacitações faz parte do compromisso firmado, reforçando o desenvolvimento profissional no município.
Investimentos e reajustes garantidos para a rede municipal de ensino
Desde 2021, a Prefeitura de São Paulo tem investido mais de R$ 8 bilhões na valorização dos servidores públicos municipais, elevando o piso inicial da carreira acima do mínimo nacional estabelecido pelo Governo Federal. A partir de maio de 2026, os professores terão aumento de até 5,4% no piso inicial. Com isso, um docente em início de carreira e com carga horária de 40 horas semanais passará a receber R$ 5.831,88, valor 13,7% superior ao piso nacional da categoria para o ano.
Os demais profissionais da educação receberão reajuste total aproximado de 4,6%, conforme previsto na Lei nº 18.463/2026, incluindo parcelas referentes a 2025 e 2026. Há ainda a possibilidade de acréscimo de 1,48% em 2026, condicionado ao cumprimento de metas fiscais. Os benefícios de Auxílio Refeição e Vale Alimentação também serão reajustados com os mesmos índices, reforçando o compromisso da gestão com a qualidade de vida dos trabalhadores.
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Compromisso da Prefeitura com diálogo e avanços na educação pública
O secretário municipal de Educação, Fernando Padula, destacou que o protocolo demonstra o compromisso da Prefeitura com a valorização dos profissionais da educação e o diálogo permanente com as categorias. “Chegamos a um entendimento que garante o retorno das atividades, preserva o atendimento aos estudantes e estabelece avanços importantes para a rede municipal de educação”, afirmou.
Além das questões salariais, o protocolo inclui medidas de gestão e infraestrutura, como a modernização do Sistema de Gestão Pedagógica (SGP), o monitoramento das obras e equipamentos nas unidades, ampliação da transparência nas matrículas, garantia de vagas na educação infantil e reforço à segurança escolar. O diálogo contínuo com os sindicatos e o encaminhamento jurídico relacionado à greve também fazem parte do acordo.
Com a assinatura do protocolo, a rede municipal de ensino de São Paulo retoma suas atividades com medidas concretas para valorizar seus profissionais e garantir a qualidade do atendimento aos estudantes, reafirmando o compromisso da administração pública com a educação e a inclusão.