Entendimento entre Prefeitura e Sindicatos encerra greve na educação municipal
A Prefeitura de São Paulo e a Coordenação das Entidades Sindicais Específicas da Educação Municipal (COEDUC), que reúne SINESP, SEDIN e SINPEEM, firmaram um protocolo de entendimento para normalizar o atendimento nas unidades de ensino impactadas pela greve dos professores e servidores da rede municipal. Com adesão de 2% dos profissionais, o movimento foi encerrado nesta quinta-feira (21), após negociação que ratificou o compromisso com a valorização da categoria e o retorno imediato às atividades.
O protocolo inclui o reajuste da remuneração, contemplando aumento no piso inicial de carreira para professores, além de benefícios ajustados conforme a Lei nº 18.463/2026. Também foram estabelecidas medidas para regulamentar a compensação dos dias não trabalhados durante a paralisação, garantindo que o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) não seja prejudicado.
Compromissos para saúde, segurança e formação dos profissionais
Além do reajuste salarial, o acordo prevê ações focadas na saúde ocupacional e no bem-estar dos servidores, com a implementação de medidas para prevenção e combate à violência nas escolas. A valorização da carreira será ampliada por meio de reuniões periódicas e debates, especialmente sobre educação especial para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) até 2026, além da oferta de capacitações continuadas.
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O protocolo também aponta para melhorias na gestão e infraestrutura da rede municipal, como a modernização do Sistema de Gestão Pedagógica (SGP), monitoramento de obras, ampliação da transparência nas matrículas e garantia de vagas na educação infantil. A segurança escolar será reforçada, mantendo o diálogo aberto entre a Prefeitura e os sindicatos.
Investimentos e reajustes garantem valorização contínua dos servidores
Desde 2021, a Prefeitura tem dedicado mais de R$ 8 bilhões para a valorização dos servidores públicos municipais, elevando o piso inicial da carreira acima do mínimo nacional. A partir de maio de 2026, os professores da rede passarão a receber um reajuste de até 5,4% no piso inicial, alcançando R$ 5.831,88 para quem atua 40 horas semanais — valor 13,7% superior ao piso nacional da categoria para o ano.
Outros profissionais da educação terão um aumento de cerca de 4,6%, considerando parcelas previstas para 2025 e 2026, com possibilidade de acréscimo de até 1,48% conforme condições fiscais. O Auxílio Refeição e o Vale Alimentação também serão reajustados com os mesmos índices, reforçando o compromisso com a valorização dos trabalhadores da educação.
O secretário municipal de Educação, Fernando Padula, destacou que o protocolo reforça o compromisso da Prefeitura com o diálogo permanente e avanços concretos para a rede municipal. “Chegamos a um entendimento que garante o retorno das atividades, preserva o atendimento aos estudantes e estabelece avanços importantes para a educação pública”, afirmou.