Ação do Novo Provoca Debates Sobre Direitos de Gênero
O partido Novo protocolou uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra a deputada Érika Hilton em resposta a uma acusação de transfobia. Assinada pelo presidente nacional da legenda, Eduardo Ribeiro, a peça argumenta que a parlamentar “age de maneira deliberada e voluntariosa de perseguir quem expressa opiniões contrárias ao seu entendimento, valendo-se do seu mandato para dar um colorido de fortalecimento de poder em suas posições”. O episódio que desencadeou essa ação foi a declaração do apresentador Ratinho, que, ao comentar a indicação de Érika para um cargo na comissão, afirmou que ela “não é mulher”, acrescentando que, “para ser mulher, tem que ter útero e menstruar”.
Essa declaração de Ratinho gerou repercussões significativas. Em resposta, Érika Hilton solicitou ao Ministério Público a abertura de um inquérito para investigar possíveis crimes de transfobia, injúria transfóbica e violência política de gênero. As penas para esses crimes podem variar entre quatro a seis anos de prisão, dependendo das circunstâncias específicas do caso. Além disso, a deputada enviou um pedido ao Ministério das Comunicações para que a exibição do “Programa do Ratinho” fosse suspensa por um período de 30 dias.
No documento entregue pelo Novo, a sigla também fez referência a outras ocasiões em que Érika acionou a Justiça contra declarações que considerava transfóbicas. Um exemplo notável foi uma ação movida contra uma estudante de veterinária em 2020, que havia postado em uma rede social que “mulheres trans não são mulheres”. Essa ação foi posteriormente protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF), com a deputada atuando como assistente de acusação. Entretanto, o caso foi julgado improcedente pela 3ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (TRF-5).
A situação acendeu um debate intenso sobre os limites da liberdade de expressão e a proteção dos direitos de gênero no Brasil. Especialistas em direito e ativistas de direitos humanos têm discutido as implicações de tais acusações e a necessidade de um diálogo mais respeitoso e construtivo sobre as identidades de gênero. Assim como em situações anteriores, como o caso que envolveu a aprovação de leis contra a discriminação, o país se vê em um momento crucial para a discussão sobre inclusão e respeito às diversidades.