Universidades Federais Punidas pelo MEC
O Ministério da Educação (MEC) aplicou sanções a quatro universidades federais em decorrência de desempenho insatisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025. As portarias que formalizam as penalidades foram divulgadas na terça-feira, 17 de março de 2026. As instituições afetadas são a Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) e Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), além de 53 cursos de medicina em universidades privadas. A lista completa pode ser consultada no Diário Oficial da União.
As sanções foram aplicadas a cursos que obtiveram notas 1 ou 2 em uma escala que chega até 5. O Enamed, que teve sua primeira edição realizada no ano anterior, estabelece 60 pontos como a pontuação mínima necessária para que os alunos sejam considerados proficientes.
Detalhes das Sanções Aplicadas
A UFPA foi a única universidade federal a receber conceito 1, com uma taxa de proficiência de 30% a 40% entre seus concluintes. Como consequência, o MEC determinou uma drástica redução de 50% nas vagas do curso de medicina da instituição. Além disso, a universidade terá suspensos os pedidos de aumento de vagas até que os resultados do Enamed de 2026 sejam divulgados.
Outras três universidades federais, que obtiveram conceito 2, apresentaram uma proficiência entre 40% e 50% de seus alunos e, embora não tenham recebido sanções imediatas, foram alvo de um processo de supervisão. Essas instituições são a UFMA, a Unila e a UFSB. Elas terão um prazo de 30 dias para apresentar suas defesas.
Impacto nas Instituições Privadas
No que diz respeito às instituições privadas, das 53 punidas, sete cursos de medicina foram avaliados com nota 1 e têm menos de 30% dos concluintes considerados proficientes. Esses cursos estão proibidos de matricular novos estudantes. Entre as instituições afetadas estão a Universidade Estácio de Sá, em Angra dos Reis (RJ), a Unilago, em São José do Rio Preto (SP), e a Faculdade de Dracena (SP).
Além disso, doze cursos que receberam nota 1, com proficiência entre 30% e 40%, terão que reduzir suas vagas em 50%. Esta lista inclui a Unipac, a Universidade Brasil e a Universidade do Contestado, entre outras.
Redução de Vagas e Impactos a Longo Prazo
Por outro lado, 34 instituições que obtiveram conceito 2, com proficiência de 40% a 50%, sofrerão uma redução de 25% em suas matrículas de medicina. Instituições como a Universidade Anhembi Morumbi e várias unidades da Uninassau e da Estácio estão entre as afetadas.
Essas sanções têm ainda um impacto significativo sobre os programas federais. Todas as instituições com conceitos 1 e 2 ficam impossibilitadas de aumentar o número de vagas e de firmar novos contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, perdem acesso ao Programa Universidade para Todos (ProUni).
Aos cursos afetados é concedido um prazo de 30 dias para recorrer das medidas implementadas, que permanecerão válidas até a próxima edição do Enamed, prevista para outubro de 2026. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) criticou as decisões do MEC, argumentando que a aplicação uniforme de sanções sem critérios claros gera insegurança jurídica e prejudica a previsibilidade regulatória do setor educacional.