Iluminação Pública de Ribeirão Preto Enfrenta Reclamações e Chega ao Ministério Público

Desafios e Reclamações na Iluminação Pública

O crescente número de reclamações sobre o contrato de concessão da iluminação pública em Ribeirão Preto (SP) levou o Ministério Público a convocar uma reunião, realizada na terça-feira (5), com o objetivo de encontrar uma solução para o impasse entre a Prefeitura e a Conecta, empresa responsável pela prestação do serviço.

A administração municipal reporta que a Conecta acumula mais de 2 mil reclamações de moradores relativas a ruas escuras e postes inoperantes, um cenário que, segundo registros, já se repetiu no início de 2025. Esse volume de queixas representa cerca de 90% de todas as ocorrências registradas pela concessionária.

Por outro lado, a Conecta alega que as dificuldades financeiras decorrentes de um desequilíbrio no contrato firmado com a Prefeitura a impedem de atender as demandas dos moradores. O promotor de Justiça Alexandre Padilha, que liderou a reunião, explicou que a insatisfação da Prefeitura decorre da morosidade no atendimento ao público, enquanto a empresa justifica a necessidade de um reequilíbrio financeiro, argumentando que antecipou uma fase do cumprimento contratual sem a devida remuneração. Além disso, apontou que algumas vias que deveriam demandar menos custo apresentaram despesas maiores.

Ao fim do encontro, o Ministério Público informou que a Conecta se comprometeu a resolver todas as reclamações em um prazo de 30 dias. A Prefeitura, por sua vez, terá 40 dias para reavaliar os termos do contrato com a empresa.

Promotor Defende Solução Rápida

Padilha enfatizou a urgência em solucionar o impasse para evitar que a população siga sendo prejudicada. Em suas palavras, caso a Conecta não cumpra a obrigação no prazo estipulado, a Prefeitura deveria considerar rescindir o contrato, uma vez que o problema se estende por um período considerável. Ele também destacou que a continuidade do contrato é inviável se a empresa não atender as demandas no prazo acordado, ressaltando a necessidade de ações rápidas para garantir o atendimento à população.

No decorrer da reunião, a Conecta não se pronunciou, e tentativas de contato telefônico não tiveram retorno. A Prefeitura de Ribeirão Preto, em resposta à situação, anunciou a criação de uma comissão para investigar a parceria pública-privada com a empresa e aplicará as penalidades cabíveis caso sejam identificadas responsabilidades.

Contexto da Parceria Público-Privada

A gestão da iluminação pública de Ribeirão Preto, que anteriormente estava sob a responsabilidade da CPFL, foi transferida para a Conecta em agosto de 2024, após a empresa vencer uma licitação para a parceria público-privada. A empresa recebe mensalmente R$ 1,8 milhão oriundos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), paga pelos moradores, e, em contrapartida, deverá investir R$ 100 milhões em melhorias ao longo de 13 anos de concessão.

Entre os benefícios esperados com a PPP, além da manutenção dos postes, está a substituição das lâmpadas convencionais por modelos LED, que são mais econômicos e sustentáveis. Para relatar problemas ou fazer sugestões sobre a iluminação pública, os cidadãos podem entrar em contato com a Conecta através do telefone 0800 002 1761, pelo aplicativo Brilha Ribeirão Preto, ou pelo site oficial da Conecta Ribeirão.