Câmara dos Deputados Aprova Política de Adaptação Climática no Semiárido

Nova Legislação para o Semiárido

Em uma importante decisão, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido. A votação ocorreu no último dia 5 de maio de 2026, às 19h49.

O projeto, que recebeu o número 2525/23, foi apresentado pela deputada Iza Arruda, do MDB-PE, e passou por ajustes significativos na versão do relator, deputado Fernando Mineiro, do PT-RN. A proposta inicial visava a criação da Política de Convivência com a Seca Nordestina, mas foi aprimorada para garantir uma terminologia mais adequada e uma abrangência territorial melhor definida.

“Verificou-se a conveniência de aperfeiçoar a proposta para alinhar terminologia e abrangência territorial; organizar objetivos, diretrizes e instrumentos; e remeter minúcias a uma regulamentação posterior”, esclareceu Fernando Mineiro em seu parecer.

Pontos Principais da Política

O substitutivo aprovado contempla uma série de instrumentos essenciais para a implementação da nova política, incluindo:

• monitoramento hidrometeorológico;
• sistema de alerta de seca;
• zoneamento ecológico-econômico do Semiárido;
• apoio à pesquisa;
• assistência técnica a pequenos produtores;
• programas destinados à segurança hídrica e energética e ao uso sustentável da Caatinga.

Adicionalmente, a proposta determina que os estados do Semiárido, que incluem partes do Nordeste e do Sudeste, desenvolvam planos de ação para combater a desertificação e mitigar os impactos da seca, sempre com o suporte técnico da União.

Desafios e Necessidades

Durante a apresentação da proposta, Fernando Mineiro enfatizou que “o desafio da seca justifica uma resposta sistêmica e permanente”. Ele ainda complementou que a nova legislação oferece uma agenda coerente com a demanda por previsibilidade climática, integração entre os entes federativos e proteção das populações mais vulneráveis da região afetada.

Próximos Passos para a Aprovação

O projeto agora segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será examinado em caráter conclusivo. Para que a proposta se transforme em lei, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Essa nova política representa um passo significativo para o fortalecimento das ações de adaptação ao clima e desenvolvimento sustentável na região do Semiárido brasileiro, buscando não apenas enfrentar a seca, mas também promover a segurança e a qualidade de vida dos que habitam essa área crítica do país.