Nova Política de Integridade e Anticorrupção do Governo de SP: Aprimoramento e Diretrizes

Nova Iniciativa do Governo Paulista

O Governo de São Paulo divulgou nesta terça-feira (12/05) o Decreto 70.591/2026, que traz mudanças significativas ao Decreto nº 67.683, datado de 3 de maio de 2023. Através da Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP), a nova normativa, publicada no Diário Oficial do Estado, reestrutura o Plano Estadual de Integridade, que agora recebe a nova denominação de “Política Paulista de Promoção da Integridade (PPPI)”. Essa mudança é resultado de um processo de aperfeiçoamento contínuo.

A principal meta da PPPI é elevar os padrões de integridade pública e criar um ambiente organizacional mais íntegro. Para isso, a política enfatiza a gestão de riscos, promove o monitoramento regular das ações de integridade e incentiva a participação ativa da sociedade.

Atribuições e Diretrizes Reforçadas

Além de reorganizar a política, o novo decreto também solidifica as responsabilidades das Unidades de Gestão de Integridade (UGIs) e da CGE SP, especialmente no que diz respeito à coordenação, acompanhamento e avaliação dos programas de integridade. Um ponto central é a obrigatoriedade de seguir as diretrizes da PPPI em convênios, parcerias e outros instrumentos firmados pela Administração Pública.

Com essa atualização, a política se estende ainda aos fornecedores, contratados e parceiros do Estado, incorporando o setor privado ao discurso da integridade. O governo também implementará mecanismos para incentivar e reconhecer órgãos, entidades e servidores que se destacarem na adoção e implementação das diretrizes propostas.

Avanços Significativos para a Ética Pública

O Controlador Geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, declarou que “a alteração do decreto representa um importante avanço no fortalecimento da integridade no âmbito do Governo do Estado de São Paulo, ao aprimorar mecanismos de prevenção e governança, alinhados às melhores práticas de gestão pública na promoção da ética institucional”. Essa afirmação sublinha o comprometimento do governo em construir uma administração pública mais transparente e responsável.

Com a nova política, espera-se que o Estado não apenas amplie sua capacidade de prevenção à corrupção, mas também estabeleça um modelo de governança que inspire confiança na população paulista. Ao incluir a participação da sociedade civil e do setor privado, a PPPI busca uma abordagem colaborativa para a promoção da integridade, essencial para um ambiente de governança mais ético e eficiente.