Auxílio Financeiro para Estudantes em Vulnerabilidade
A partir desta segunda-feira (22), o governo do Estado, através da Secretaria da Educação (Seduc), começou a distribuição dos cartões do Programa Pé no Futuro aos alunos contemplados. A retirada deve ser feita conforme as datas e locais especificados no site da Seduc. Este programa oferece um auxílio financeiro de R$ 150, destinado à compra de tênis e meias, com o objetivo de complementar os uniformes escolares e garantir melhores condições para o aprendizado.
O Pé no Futuro é uma iniciativa voltada para alunos em situação de vulnerabilidade social, cujas famílias estão cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) e possuem uma renda familiar de até R$ 660 por pessoa.
Local de Retirada dos Cartões
A entrega dos cartões para os estudantes da Rede Estadual matriculados em Porto Alegre ocorrerá até o dia 16 de janeiro no Instituto de Educação General Flores da Cunha. Durante a retirada, servidores da Seduc estarão presentes para fornecer orientações aos estudantes. Após essa data, a retirada passará a ser realizada na sede do Tudo Fácil, localizada no Centro Histórico da capital gaúcha.
Nos demais municípios do Estado, os cartões serão distribuídos em agências selecionadas do Banrisul, facilitando o acesso ao benefício por parte dos alunos.
Compras em Lojas do Rio Grande do Sul
Os beneficiários devem utilizar o cartão em lojas físicas localizadas no Rio Grande do Sul, ajudando assim a fortalecer o comércio local. O cartão funciona como um cartão de débito, permitindo a compra de tênis e meias, que são itens essenciais para os estudantes.
Orientações para Utilização do Cartão
Na hora da compra, é fundamental solicitar a nota fiscal, que servirá como comprovação de que o benefício foi utilizado corretamente. Essa nota deve incluir o CPF do estudante ou do responsável legal. Caso haja alguma irregularidade na prestação de contas, apenas os produtos autorizados (tênis ou sapato fechado e meias) serão aceitos, e os valores de outros programas sociais poderão ser retidos até a regularização da situação.
Os beneficiários também têm a opção de comprar um tênis que custe mais que R$ 150, complementando o valor com recursos próprios, não havendo restrições para essa prática.
Orientações para Lojistas
Os lojistas devem atentar para a exigência de que a nota fiscal contenha o CPF do estudante e do responsável legal, além do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) correto dos produtos adquiridos. Para o Programa Pé no Futuro, são aceitos somente os seguintes códigos NCM: 6402.91.99, 6402.99.90, 6404.19.00, 6402.19.00 e 6404.11.00.