Pedido de prisão por descumprimento judicial na mobilidade urbana
A Federação Brasil da Esperança, coalizão que reúne PT, PC do B e PV, encaminhou à Justiça Eleitoral um pedido de prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte de São Paulo, Celso Jorge Caldeira, e do presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges. A acusação se baseia no não cumprimento de uma decisão judicial que ordenou a circulação integral da frota de ônibus prevista para dias úteis, durante o segundo turno das eleições.
Segundo a representação protocolada na 1ª Zona Eleitoral da capital, aproximadamente 40% dos ônibus não estavam operando no dia da votação. A federação exige a recomposição imediata da frota e a aplicação de multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento. Além disso, solicita o envio de policiais federais às garagens das concessionárias para garantir a liberação dos veículos.
Impacto na votação e pedidos de extensão do horário eleitoral
O documento também foi direcionado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a ampliação do horário de votação na capital. A justificativa é que a redução do transporte público dificultou o acesso dos eleitores às seções eleitorais. Pedido semelhante foi apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo PT da Bahia, onde eleitores de Salvador relataram problemas semelhantes de locomoção.
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A representação baseia-se em dados do aplicativo Infobus, que monitora a frota municipal de ônibus em tempo real. Conforme reportagem do portal Metrópoles, às 13h20 do domingo, 9.892 dos 13.790 ônibus estavam em circulação, com 3.898 veículos parados nas garagens.
Consequências legais e determinação judicial anterior
O documento aponta que a redução da frota compromete o direito ao voto e pode configurar crimes eleitorais e desobediência à ordem judicial. Pede que a Polícia Federal realize a prisão em flagrante dos responsáveis ou, alternativamente, os conduza para providências legais. A análise e eventual decisão dependem da Justiça.
Na sexta-feira 23, a Justiça Eleitoral havia determinado que a prefeitura de São Paulo e a SPTrans garantissem a circulação completa da frota de ônibus prevista para dias úteis regulares no domingo da eleição, mantendo a frequência habitual. A decisão previu multa individual de R$ 100 mil para o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e para o presidente da SPTrans em caso de descumprimento, além de advertências sobre possíveis sanções civis, administrativas e criminais.