Orientações do MinC para a Transição de Recursos
O Ministério da Cultura (MinC) anunciou, através do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, um comunicado que orienta os entes federativos sobre as diretrizes para a transição dos saldos remanescentes do Ciclo 1 para o Ciclo 2 do programa. Essa iniciativa tem como objetivo assegurar a continuidade das ações culturais e garantir um uso eficiente dos recursos públicos, permitindo que estados, municípios e o Distrito Federal mantenham a execução de seus projetos ao longo de 2026.
Conforme o documento divulgado, os entes federativos que possuírem saldo em suas contas do Ciclo 1 até 1º de janeiro de 2026 estarão dispensados de devolver esses valores. O montante deve ser transferido para uma conta bancária específica referente ao Ciclo 2, assegurando a continuidade dos compromissos previamente estabelecidos. Mesmo após a transição de ano, será possível dar seguimento à execução de editais de fomento, contratações e licitações, desde que a transferência dos recursos ocorra de maneira adequada.
Os pagamentos relacionados às ações do Plano de Aplicação dos Recursos do Ciclo 1, realizados após a migração dos saldos para a nova conta do Ciclo 2, precisam ser informados na Plataforma CultBR. Esta plataforma se torna uma ferramenta essencial para o monitoramento eficaz dos recursos e da execução das ações.
Para garantir a identificação precisa dos pagamentos vinculados ao primeiro ciclo, os gestores devem usar classificações específicas na plataforma BB Ágil. As categorias designadas incluem Obras Ciclo 1, Editais Ciclo 1 e Operacionalização Ciclo 1, e devem ser aplicadas conforme a natureza da despesa. Essa organização é crucial para a promoção da transparência e supervisão da utilização dos recursos.
O comunicado também elucida sobre os procedimentos de registro e prestação de contas. Informações detalhadas sobre a execução do Ciclo 1, incluindo datas de início e previsão de término de ações que não foram pagas até 31 de dezembro de 2025, devem ser registradas no Relatório de Gestão, acessível na Plataforma Transferegov. A correta formalização desses dados é fundamental para garantir a integridade das informações financeiras e a responsabilização dos gestores.
Adicionalmente, o comunicado trata da situação dos entes federativos que não alcançaram o percentual mínimo de execução em 2025. Para estes, o novo valor de referência para a aferição em 2026 será equivalente a 60% da última parcela recebida, conforme estabelecido pela Portaria MinC nº 243, de 9 de outubro de 2025. Essa medida busca assegurar que todos os entes federativos estejam alinhados com as diretrizes estabelecidas e possam contribuir de forma efetiva para o fomento às ações culturais.